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​“Supremo ficou claramente mais simpático ao Executivo”, afirma Matheus Bueno em reportagem da revista Oeste 

As decisões recentes dos tribunais superiores do Brasil no setor tributário foram fortemente criticadas por Matheus Bueno, sócio-fundador do Bueno Tax Lawyers, em entrevista para a reportagem da revista Oeste. O veículo publicou um material especial abordando uma tendência de ativismo judicial voltado para a arrecadação governamental. 

“O Supremo ficou claramente mais simpático ao Executivo, julgando várias teses a favor do Planalto. A mais chocante foi a da coisa julgada, algo vergonhoso”, declarou Bueno. 

Neste contexto de questionamentos sobre a atuação dos tribunais superiores, a reportagem da revista Oeste aborda as consequências mais amplas dessas decisões judiciais, além das implicações para a segurança jurídica e a previsibilidade para os contribuintes e empresas. 

O material realça o debate sobre a extensão da influência governamental no Judiciário e os desafios relacionados ao respeito ao princípio da legalidade tributária, essencial para a manutenção da confiança no sistema legal e econômico do país. 

Leia a reportagem aqui.

Análise de Matheus Bueno sobre a Reforma Tributária é destacada pelo portal O Imparcial 

O portal O Imparcial repercutiu a entrevista que Matheus Bueno, nosso sócio fundador, concedeu para a ConJur em reportagem sobre os possíveis impactos da Reforma Tributária.

A matéria ressalta a fala de Bueno de que as medidas de tributação de patrimônio têm “o elemento da propaganda de ‘vamos tributar que tem jatinho, dinheiro’. É mais justo e vai ter um impacto pesado de arrecadação”.

Leia a reportagem aqui.

Portal O Antagonista repercute análise de Matheus Bueno sobre cashback na Reforma Tributária 

O portal O Antagonista repercutiu a reportagem da ConJur na qual nosso sócio fundador, Matheus Bueno, analisou a possibilidade de o governo passar a usar o cashback como modo de arrecadação com a Reforma Tributária.

“É diferente devolver o dinheiro de fazer uma isenção de alíquota. O cashback é algo mais difícil de implementar do que a mera redução das alíquotas. Mas tem a grande vantagem de ter um efeito orçamentário menos prejudicial para quem arrecada”, disse Bueno. 

Leia a reportagem aqui.

Matheus Bueno avalia normativa do governo federal sobre compensação de créditos: “Desrespeito com contribuintes”

Nosso sócio fundador, Matheus Bueno, forneceu uma análise detalhada para uma reportagem da ConJur sobre a recente normativa federal que define regras para a compensação de créditos tributários obtidos por decisão judicial. A matéria detalha os limites mensais para o uso desses créditos na compensação de dívidas próprias.

Bueno criticou a medida, classificando-a como um “desrespeito” para com os contribuintes. “Para o contribuinte ter um crédito reconhecido judicialmente, ele já passou cinco a dez anos na Justiça. E agora, mesmo tendo vencido depois de tantos anos, se vê na condição de não poder usar esse crédito de forma imediata”, disse Bueno.

Ele comparou a estratégia do governo a uma família endividada que “começa a vender o almoço para pagar o jantar”, destacando que o governo está se financiando sobre o contribuinte ao postergar o uso dos créditos. Bueno apontou que isso é mais barato para o governo do que emitir dívida, já que o pagamento posterior será feito com juros da Selic.

Bueno também abordou as possíveis interpretações judiciais da nova regra, levantando questões sobre direito adquirido e a viabilidade de discutir a compensação de créditos por decisões transitadas em julgado. “O Judiciário vai interpretar se a compensação não é um direito do contribuinte, e se essa lei pode disciplinar a colocar esses limites”, argumentou.

Leia a reportagem completa aqui.