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Aqui você encontrará links para nosso canal no YouTube, com eventos organizados por nossos sócios e advogados sobre diversos temas atuais do universo jurídico e empresarial.

O Futuro do ICMS nas Transferências Interestaduais

No evento “O Futuro do ICMS nas Transferências Interestaduais”, realizado no dia 10.08.22, nós tratamos sobre (i) o que foi julgado na ADC 49; (ii) como ficam os créditos de ICMS; e (iii) como as empresas devem se preparar em relação aos efeitos do julgamento. Nesse evento contamos com a presença especial do convidado: Argos Campos Ribeiro Simões (Juiz Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas e Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP).

Impactos do julgamento da norma geral antielisão pelo STF na ADIn 2446

No evento “Impactos do julgamento da norma geral antielisão pelo STF na ADIN 2446”, realizado no dia 18.05.22, nós tratamos sobre a instituição e tentativas de regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do CTN, bem como sobre o entendimento aplicado no CARF até o julgamento do caso pelo STF. Nesse evento contamos com os convidados: Caio Quintella (ex-vice-presidente da 1ª Seção de julgamento do CARF e ex-conselheiro da CSRF); e Fabrício Sarmanho (Procurador da Fazenda Nacional em atuação no CARF).

ADIN 4980 e a Representação Fiscal para Fins Penais: O que mudou?

No evento “ADIN 4980 e a Representação Fiscal para Fins Penais: O que mudou?”, realizado no dia 16.03.22, nós tratamos sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4980 que tratava sobra a possibilidade da Receita Federal encaminhar ao Ministério Público a Representação Fiscal para Fins Penais antes de decisão final no procedimento administrativo fiscal. Nesse contexto, analisamos a importância desses institutos para os contribuintes e como a Fazenda Nacional vem agindo para ter mais relevância na busca da recuperação de créditos tributários, especialmente com a edição da Portaria PGFN 12.072/2021.

Retrospectiva 2021: fique por dentro dos acontecimentos tributários mais relevantes no ano

2021 foi um ano de grandes acontecimentos na seara tributária, como em todo encerramento de ciclo, é hora de colecionar aprendizados e planejar uma nova etapa. Pensando nisso, nossos sócios prepararam um evento especial realizado no dia 08.12.21 resumindo os principais eventos tributários de 2021 e as expectativas na área para 2022.

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