As decisões recentes dos tribunais superiores do Brasil no setor tributário foram fortemente criticadas por Matheus Bueno, sócio-fundador do Bueno Tax Lawyers, em entrevista para a reportagem da revista Oeste. O veículo publicou um material especial abordando uma tendência de ativismo judicial voltado para a arrecadação governamental. 

“O Supremo ficou claramente mais simpático ao Executivo, julgando várias teses a favor do Planalto. A mais chocante foi a da coisa julgada, algo vergonhoso”, declarou Bueno. 

Neste contexto de questionamentos sobre a atuação dos tribunais superiores, a reportagem da revista Oeste aborda as consequências mais amplas dessas decisões judiciais, além das implicações para a segurança jurídica e a previsibilidade para os contribuintes e empresas. 

O material realça o debate sobre a extensão da influência governamental no Judiciário e os desafios relacionados ao respeito ao princípio da legalidade tributária, essencial para a manutenção da confiança no sistema legal e econômico do país. 

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O portal O Imparcial repercutiu a entrevista que Matheus Bueno, nosso sócio fundador, concedeu para a ConJur em reportagem sobre os possíveis impactos da Reforma Tributária.

A matéria ressalta a fala de Bueno de que as medidas de tributação de patrimônio têm “o elemento da propaganda de ‘vamos tributar que tem jatinho, dinheiro’. É mais justo e vai ter um impacto pesado de arrecadação”.

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O portal O Antagonista repercutiu a reportagem da ConJur na qual nosso sócio fundador, Matheus Bueno, analisou a possibilidade de o governo passar a usar o cashback como modo de arrecadação com a Reforma Tributária.

“É diferente devolver o dinheiro de fazer uma isenção de alíquota. O cashback é algo mais difícil de implementar do que a mera redução das alíquotas. Mas tem a grande vantagem de ter um efeito orçamentário menos prejudicial para quem arrecada”, disse Bueno. 

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