Matheus Bueno, sócio fundador do Bueno Tax Lawyers, contribuiu com a análise da ConJur sobre o impacto da recente reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Bueno destacou o potencial da reforma em trazer uma trégua significativa na longa guerra fiscal entre os estados.

Essa guerra é caracterizada pela concessão de isenções fiscais por estados para atrair empresas. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incorpora o ICMS e o ISS, a reforma busca centralizar a arrecadação no destino, ou seja, no estado consumidor da mercadoria.

Bueno observou que, apesar da reforma ter sido “habilidosa” em levar a uma trégua na guerra fiscal, ela não encerrará imediatamente a disputa entre os estados. “Ainda viveremos um tempo com alguma guerra fiscal, devido aos dez anos de incentivos previstos e ao risco de prolongamento desse período de transição. Contudo, é uma excelente trégua para a guerra fiscal”, comentou Bueno.

Ele também mencionou que o IBS tende a mover a produção para mais perto do consumidor final, potencializando economias em frete e outras despesas logísticas. “Com o IBS incidindo onde está o consumidor, a tendência é que as empresas busquem otimizar sua produção e logística para estar mais perto do destino final de seus produtos”, explicou.

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O novo regimento interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que implementa novidades como sessões assíncronas e a alteração na composição das turmas, foi tema de reportagem do Jota. Nossa sócia Fernanda Lains foi uma das entrevistadas para analisar quais as principais mudanças do órgão.

Lains destacou as implicações gerenciais dessas mudanças, enfatizando como elas podem impactar o volume de processos julgados e, consequentemente, a arrecadação..

“A equiparação dos titulares aos suplentes, esse aumento de número (de conselheiros), mais essa possibilidade de mais turmas extraordinárias, tudo isso te leva para o mesmo ponto, da arrecadação. Com mais processos que conseguem julgar, mais você vai arrecadar, teoricamente”, disse Lains. 

Ela também abordou a preocupação com o possível empobrecimento do debate nas turmas, devido à redução no número de conselheiros.

Sobre o dispositivo que trata da possibilidade da retirada de pauta da sessão assíncrona para uma sessão síncrona, Lains refletiu que as hipóteses para que isso aconteça são muito subjetivas, e acaba ficando a critério do relator.

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A distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) das empresas brasileiras listadas na B3 foi consideravelmente maior em 2023: R$ 35,28 bilhões, contra R$ 30,21 bilhões em 2022. A revista Oeste fez uma reportagem para explicar o fenômeno e entrevistou nosso sócio fundador, Matheus Bueno, para entender a dinâmica fiscal do episódio. 

O advogado ponderou que a distribuição aumentou depois de 31 de agosto, quando o Governo enviou ao Congresso um projeto de lei que poderia acabar com benefício fiscal dos JCPs. A lógica é que os investidores correram para sacar, tentando se antecipar a uma possível realidade tributária mais dura. 

Outro ponto importante foi a Medida Provisória 1.185, que já incorporou alterações no regime das JCPs e passou a disciplinar a isenção para crédito fiscal vindo de subvenções para investimentos. 

“De fato, a MP 1.185 recém aprovada não mata, mas reduz o incentivo dos JCP, pois reduz sua base”, disse Bueno. 

O tributarista ainda analisou o cenário político: “Esse foi mais um objetivo alcançado pelo ministro Fernando Haddad para tentar fechar as contas no ano que vem”. 

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A ConJur publicou reportagem analisando qual será o impacto real da unificação dos tributos promovida pela reforma tributária. O nosso sócio fundador, Matheus Bueno, foi entrevistado e ressaltou como a nova regra torna o ambiente jurídico mais seguro. 

Bueno apontou que a entrada do ISS no IBS impede que mais de 5 mil municípios e estados atuem isoladamente para ‘criar moda’. O advogado afirma que o ideal seria ter um IVA único, o que não foi possível por questões federativas. Ainda assim, ele aprova.

“O Conselho Federativo ainda vai dar muito pano pra manga, como vai ser regulado, cobrado, fiscalizado. Mas é positivo, porque hoje você tem que olhar onde você está, onde está o seu cliente, de onde vem o produto e que tipo de produto, para dizer qual é a carga. Tem mais transparência.”

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