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O “espólio” do ICMS: O tratamento dos créditos acumulados de ICMS na Reforma Tributária e a necessidade de um planejamento estratégico no período de transição.

O acúmulo de créditos de ICMS é um problema histórico que tende a se agravar com a Reforma Tributária. Este artigo analisa como será o tratamento dos créditos acumulados, o “espólio” do ICMS, durante o período de transição para o IBS. Também destaca a importância de adotar estratégias jurídicas e tributárias para estancar o acúmulo e escoar saldos existentes, preservando o fluxo de caixa e a competitividade das empresas.

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IBS e CBS no Fornecimento de Bens ou de Serviços com Pagamento Futuro

A Lei Complementar nº 214 trouxe novas regras para a incidência e extinção do IBS e da CBS, com efeitos diretos no fluxo de caixa das empresas. Este artigo explica como funciona a antecipação do recolhimento, o split payment, o pagamento direto pelo contribuinte e os cuidados necessários com a conciliação fiscal em operações parceladas.

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Reforma Tributária e o Fim dos Benefícios de ICMS: Entenda o que muda e como se preparar para o novo cenário

Com a Reforma Tributária, os benefícios de ICMS concedidos pelos Estados serão extintos e substituídos pelo novo IBS. Para compensar empresas afetadas, foi criado o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), que traz oportunidades, mas também desafios regulatórios e prazos rigorosos. Este artigo explica o que muda, quem pode se beneficiar e como sua empresa pode se preparar para minimizar impactos fiscais e garantir segurança jurídica durante essa transição.

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Efeitos da reforma tributária sobre contratos de longo prazo (já acordados e futuros)

Direto ao ponto: A reforma tributária em curso no Brasil vai impactar a rentabilidade de todos os negócios, ainda que sua transição seja longa. O momento de agir é agora, especialmente na redação de contratos comerciais. Ignorar a convivência entre os regimes atuais e os novos tributos até 2033 é deixar espaço para disputas futuras. Em síntese, é melhor antecipar e alinhar expectativas com cláusulas claras do que se ver envolvido em litígios onerosos e rupturas comerciais.

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Obrigações Acessórias: esse é o primeiro passo na transição da reforma tributária.

Quantas vezes você já ouviu a frase: vocês estão atrasados! O período de transação começa em janeiro de 2026! Nesse artigo, pretendemos desmitificar esse (quase) jargão. A data para o início do período de transição para as novas regras da Reforma Tributária é 1º de janeiro de 2026. Os contribuintes estarão obrigados à emissão de nota fiscal, preenchendo os novos campos de IBS e CBS.

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Categoria: Artigos

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