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ITR World Tax aponta Fernanda Lains e Matheus Bueno entre os profissionais líderes na área tributária brasileira

Fernanda Lains e Matheus Bueno, sócios do Bueno Tax Lawyers, foram listados pelo ITR World Tax 2023 entre os profissionais líderes no Brasil na área Tributária.

Os advogados foram incluídos no ranking internacional como “Highly Regarded” e destacados por sua atuação em “general corporate tax”, “transactional tax” e “tax controversy”. 

Importância do planejamento hereditário em vida é abordado por Matheus Bueno em artigo

Bueno lembra que é comum que custos de imposto de renda e perda de benefícios fiscais façam o espólio chegar consideravelmente menor para os beneficiários. Os desafios das questões hereditárias após a morte do dono do patrimônio foram tratadas pelo nosso sócio Matheus Bueno em artigo para o portal TradeMap. O advogado lembra que, apesar do tema gerar desconforto, tem observado procura cada vez maior por aconselhamento jurídico para planejamentos sucessórios.

O ponto central abordado por Bueno é que um planejamento sucessório adequado protege quem irá receber os bens de perder uma quantia razoável por questões fiscais que poderiam ter sido manejadas de outra forma. 

O advogado detalha a sucessão em regime de bens de eventual casamento sob comunhão universal e também a divisão pela ordem hereditária com os herdeiros descendentes e ascendentes e as regras que norteiam essa divisão.

“Recomendamos invariavelmente a avaliação do tema por quem valoriza o esforço para a construção de seu patrimônio. Afinal, qualquer dos cenários, mesmo e especialmente o de omissão pura, tem reflexos valiosos e custos envolvidos”, afirma.

Para ler o artigo na íntegra, clique aqui

Tributação na sucessão e doação de cotas de fundos de investimento (IR e ITCMD)

Direto ao ponto: um tema ainda controverso é o tratamento tributário que envolve a doação e a sucessão de aplicações financeiras, especialmente no que diz respeito a cotas de fundos de investimento fechado. De um lado, o fisco existe imposto de renda sobre rendimentos acumulados no patrimônio dos fundos quando da transferência de titularidade desses ativos, tratando tais eventos como equivalentes a uma alienação, contando com certo temor e aderência pelos administradores dos fundos. Contudo, os contribuintes possuem bons fundamentos para garantir a transferência das cotas sem que os herdeiros ou donatários sejam onerados pelo tributo federal.

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Tributação das Fundações sem Fins Lucrativos

Direto ao Ponto: Fundações têm sido veículo utilizados por agentes preocupados em retornar para a sociedade parte de sua riqueza para reduzir as desigualdades sociais. Esse artigo faz sua contribuição detalhando, desde a constituição da Fundação, a tributação à qual estaria sujeita, passando, então, pelos requisitos para a fruição da isenção do IRPJ e da CSLL, detalhando quais receitas estariam ou não sujeitas à incidência do PIS e da COFINS, além das diferentes bases de cálculo dessas contribuições e, por fim, chamando atenção para uma possível incidência de ISS e de ITCMD, que poderiam afetar receitas das entidades, sejam de serviços prestados ou de doações recebidas.

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