Direto ao ponto: São promissoras as teses tributárias que atacam a contribuição ao Sistema S, tanto com relação à sua constitucionalidade, visto que sua base de cálculo não encontra respaldo no rol taxativo do art. 149 da Constituição Federal, como com relação ao limite dessa mesma base de cálculo, que não poderia ultrapassar o patamar de 20 salários mínimos.
Conheça como o Bueno Tax Lawyers se destaca nos eventos jurídicos e conquista a atenção da mídia com notícias e artigos de alta relevância.
Relações Trabalhistas em Tempos de COVID: Bueno & Castro + Custodio & Bissetti Advogados.
Mais de 40 pessoas participando ativamente do nosso Workshop “20 perguntas sobre relações trabalhistas e previdenciárias na crise”, ao vivo, nesta 4a feira – 12.08.
No formato diferenciado de “Perguntas & Respostas”, nosso Webinar favorece a participação dos ouvintes, trazendo questões mais práticas e direcionadas à realidade das empresas e dos empregados.
Matheus Bueno conversa com JOTA sobre multa em compensação tributária
Nosso sócio Matheus Bueno participou de matéria do portal de notícias JOTA sobre o julgamento do recurso extraordinário 796.939, que discute a constitucionalidade da aplicação de multa isolada pelo Fisco após a negativa de compensação tributária.
“Esses contribuintes ficam ameaçados mesmo com o direito de compensação. Há uma multa de ofício, juros, a cobrança do imposto devido e a multa isolada”, afirma Matheus. Ele acrescenta que principalmente durante a atual crise econômica, com empresas necessitando de caixa, contribuintes ficam receosos por conta da multa.
Confira a matéria completa.
Leonardo Castro palestra no Seminário de Transfer Pricing promovido pela Becomex
No dia 30 de abril, o sócio Leonardo Castro palestrou no Seminário de Transfer Pricing realizado online pela Becomex, onde analisou a diferença entre hard law e soft law e a posição de alguns países na adoção do padrão internacional do arm’s lengh, contemplado nos Transfer Pricing (TP) Guidelines da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Adicionalmente, ele comentou sobre a forma de adoção do TP Guidelines pelos países-membros da OCDE (legislação, atos infralegais ou case law), e como o direito brasileiro deverá receber o TP Guidelines em sua legislação interna, bem como se atualmente isso já poderia ser seguido sem alteração normativa com base na Instrução Normativa de MAP (especificamente para os 33 países com os quais o Brasil celebrou acordo contra a bitributação).
Para assistir a exposição de Leonardo, clique aqui.