Leonardo Castro palestra no Seminário de Transfer Pricing promovido pela Becomex

No dia 30 de abril, o sócio Leonardo Castro palestrou no Seminário de Transfer Pricing realizado online pela Becomex, onde analisou a diferença entre hard law e soft law e a posição de alguns países na adoção do padrão internacional do arm’s lengh, contemplado nos Transfer Pricing (TP) Guidelines da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Adicionalmente, ele comentou sobre a forma de adoção do TP Guidelines pelos países-membros da OCDE (legislação, atos infralegais ou case law), e como o direito brasileiro deverá receber o TP Guidelines em sua legislação interna, bem como se atualmente isso já poderia ser seguido sem alteração normativa com base na Instrução Normativa de MAP (especificamente para os 33 países com os quais o Brasil celebrou acordo contra a bitributação).

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