Nosso sócio Matheus Bueno participou de matéria do portal de notícias JOTA sobre o julgamento do recurso extraordinário 796.939, que discute a constitucionalidade da aplicação de multa isolada pelo Fisco após a negativa de compensação tributária.

“Esses contribuintes ficam ameaçados mesmo com o direito de compensação. Há uma multa de ofício, juros, a cobrança do imposto devido e a multa isolada”, afirma Matheus. Ele acrescenta que principalmente durante a atual crise econômica, com empresas necessitando de caixa, contribuintes ficam receosos por conta da multa.

Confira a matéria completa.