Nosso sócio fundador, Matheus Bueno, e a advogada membro do Bueno Tax Lawyers, Aline Kazari Dias, publicaram em conjunto um artigo nesta sexta-feira (7) no jornal Folha de S. Paulo. Os profissionais do Direito analisaram no texto se, mesmo com as mudanças legislativas, ainda vale a pena em termos fiscais manter uma off shore. 

Os tributaristas ressaltaram que se o objetivo de uma possível liquidação for exclusivamente o de evitar a tributação automática, essa escolha não é a mais adequada.

“Isso porque a liquidação da offshore mediante a entrega dos ativos ao sócio no Brasil, não apenas resultará no reconhecimento do ganho de capital e da variação cambial na pessoa física, com IRPF de 15% a 22,5%, mas também na tributação automática em 31 de dezembro de cada ano dos rendimentos gerados pelas aplicações financeiras definidas pela Lei nº 14.754/2023”, afirmaram. 

A dupla ressaltou que a decisão de manter ou liquidar uma offshore deve considerar não apenas a possibilidade de tributação automática, mas também os planos de distribuição de lucros e a composição dos ativos da empresa.

“Diante das complexidades envolvidas, é fundamental analisar as nuances de cada caso específico antes de tomar uma decisão em relação à manutenção ou liquidação de uma offshore”. 

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O cenário econômico na Argentina após quase um semestre da posse de Javier Milei na presidência e como isso afeta investidores brasileiros que fazem ou querem fazer negócio no país vizinho. Esses foram os temas da palestra feita pela nossa advogada Constanza Bodini no dia 24 de junho para o Grupo de Conjuntura da FIPE. O evento foi sediado na Faculdade de Economia, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA -USP) e teve como público professores de Economia da USP, pesquisadores, e economistas em geral. 

A advogada argentina que trabalha no Brasil pelo escritório Bueno Tax Lawyers ressaltou que Milei conseguiu atingir bons resultados em um lado da balança: redução da inflação para um dígito, equilíbrio dos gastos públicos e redução do déficit fiscal. 

Por outro lado, mesmo sendo altamente popular, Milei não conseguiu aprovar nenhuma lei no Congresso Nacional argentino. “Isso é especialmente preocupante porque grande parte de seu plano para estabilizar o Estado argentino depende da aprovação da famosa ‘Lei de Bases’, que traz grandes benefícios para os investidores estrangeiros”, disse Bodini. 

A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado, provavelmente retornando à Câmara dos Deputados com modificações nos próximos dias.

Além disso, a advogada apontou que o presidente deve olhar com mais atenção para questões como saúde, educação, pobreza e desemprego. “O programa de estabilização, por enquanto, está ficando caro demais para os argentinos, com salários em pesos totalmente depreciados (em média 300 dólares por mês)”, afirmou.

Com diplomas de bacharel em Direito na Argentina e Brasil (UnB), LLM pela Illinois University, Urbana Champaign (EUA) e mestrado em Business Law pela Universidade Getúlio Vargas, Bodini ponderou que um dos principais temas em jogo é o “Controle Cambial”. 

Imposto no segundo mandato da presidente Cristina Fernández de Kirchner, em 2011 e apelidado de “CEPO”, o sistema dificulta o acesso dos argentinos a dólares (PF e PJ) necessários para pagar importações de bens, cartões de crédito com consumo no exterior e para o comércio em geral com outros países. “Fica a dúvida se essa abertura será gradual e do que depende”. 

O Bueno Tax Lawyer foi elencado como um dos escritórios mais admirados na Grande São Paulo na edição de 2024 do Análise Advocacia Regional. O reconhecimento veio na categoria “Especializados”, sendo que a publicação também conta com as categorias de “Full Service” e “Abrangente”. 

“Agradeço toda nossa equipe, funcionários, parceiros e clientes. Ser reconhecido na categoria ‘Especializado’ nos enche de orgulho, já que no nosso nome deixamos claro nosso foco no Direito Tributário”, afirma Matheus Bueno, sócio-fundador do escritório. 

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O portal O Antagonista voltou a repercutir a entrevista que a nossa sócia, Fernanda Lains, concedeu ao Valor Investe sobre como declarar gastos médicos de genitores que não são oficialmente dependentes. 

A advogada esclareceu que o contribuinte não pode declarar gastos médicos com os pais se eles não tiverem sido previamente declarados como dependentes. A tributarista ainda ressaltou que, caso os pais passem a ser oficialmente dependentes, isso pode acarretar em outras responsabilidades na hora de declarar: toda renda tributável do dependente deve ser informada e é passível de ser tributada.

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