Bueno Tax Lawyers anuncia a chegada de consultora em direito empresarial.
  
O Bueno Tax Lawyers reforça sua equipe e atuação com a chegada de Constanza Bodini como consultora focada em direito empresarial.
 
Constanza é advogada no Brasil e na Argentina, formada pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Universidade Católica da Argentina. Possui especialização em Direito Empresarial pela Universidade de Buenos Aires, LL.M. pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, e Mestrado Profissional em Direito Empresarial pela FGV-SP.
 
Sua experiência contempla quase 20 anos de atuação em temas societários, contratuais, bancários e de compliance, incluindo projetos no Brasil e em toda a América Latina, com destaque às suas passagens pelo Marval O’ Farrel & Mairal Abogados (Buenos Aires) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (IDB INVEST – Washington DC e Buenos Aires). Desde 2017 Constanza é diretora da Câmara de Comércio Argentino Brasileira de São Paulo, sendo a responsável por seu centro de mediação e arbitragem.
 
Para Constanza Bodini, “é um desafio empolgante a oportunidade de integrar um time qualificado como o de Bueno Tax Lawyers. Buscaremos oferecer serviços complementares à atuação tributária do escritório, especialmente para aqueles que buscam se instalar ou expandir sua atuação no país”.
 
Segundo os sócios Fernanda Lains e Matheus Bueno de Oliveira, “a Constanza já vinha auxiliando nossa equipe em diversas demandas e projetos complementares à nossa prática e sua chegada possibilitará ampliar ainda mais a qualidade no atendimento a nossos clientes.”

Bueno Tax Lawyers foi reconhecido pelo guia Latin Lawyer 250 como uma das bancas mais respeitadas da América Latina na área do Direito Tributário.

Em sua 24ª edição, a publicação inglesa declarou que a equipe de nosso escritório têm fortes credenciais acadêmicas e expertise contábil, que atestam a competência de Bueno Tax Lawyers em lidar com questões tributárias complexas.

O guia incluiu, ainda, nossos sócios Fernanda Lains e Matheus Bueno entre os profissionais brasileiros de destaque na área do Direito Tributário.

Agradecemos nossa equipe, parceiros e clientes por mais este reconhecimento!

O nosso sócio Matheus Bueno deu entrevista para o jornal Valor Econômico sobre novidades introduzidas na legislação pela Lei nº 14.385 . 

O texto autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a devolver integralmente aos clientes os valores que as distribuidoras conseguirem reaver por conta do retorno de impostos que foram considerados como pagos a mais após a decisão do STF sobre a exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins. 

A Aneel apontou que são R$ 60 bilhões a serem devolvidos em forma de crédito aos consumidores. Do total, cerca de R$ 48 bilhões já estariam habilitados para compensação perante a Receita Federal.

Matheus Bueno explicou o papel dado pela lei para a agência reguladora no tema: “A lei deu expressamente poderes para a Aneel fazer as devoluções e não ter questionamento. Poderia haver contingência no futuro”, afirma. 

Em resposta ao jornal, a Aneel disse que “os valores pagos a maior serão contabilizados e incluídos como componente financeiro nos processos tarifários das distribuidoras, nos termos da Lei n° 14.385/2022”. 

Leia a reportagem completa aqui.

O nosso sócio fundador Matheus Bueno deu entrevista para reportagem do Valor Econômico sobre as novidades instituídas pela Lei nº 14.375. O texto amplia descontos e prazos de pagamento e permite a negociação de todas as dívidas discutidas na esfera administrativa em relação a débitos com a Receita Federal.

Matheus Bueno apontou que os setores mais beneficiados serão as empresas em recuperação judicial ou prestes a entrar em recuperação, porque têm rating baixo e mais desconto, além de, provavelmente, prejuízo acumulado.

“Qualquer contribuinte que acumulou passivos na pandemia e ainda está no Carf”, disse. 

A reportagem ressaltou que a nova norma traz um ponto particularmente importante, que deve atrair empresas em dificuldade financeira: a possibilidade de abater dívidas com o Fisco usando valores de prejuízo fiscal.

No ano passado, com base nas regras antigas, foram recuperados aos cofres públicos R$ 31,7 bilhões – valor 29% superior ao alcançado no ano anterior.

Leia a reportagem completa: aqui