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Pauta 2022 do STF e rotina de modulação exigem cautela e proatividade

Em primeiro lugar: cautela! Teses relevantes com julgamento agendado até junho

Foi-se o tempo em que teses tributárias com repercussões valiosas a contribuintes e entes arrecadadores eram julgados exclusivamente em sessões do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com sustentações orais “ao vivo” e longas exposições de votos dos Ministros. Embora o chamado Plenário Virtual já fosse previsto antes da pandemia, com ela instaurada tornou-se regra o uso desse expediente para definição de veredictos bilionários em termos de impactos. 

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Fernanda Lains comenta ao Valor decisão de regional da Receita que tributa salário-maternidade

Fernanda Lains, sócia de Bueno Tax Lawyers, comentou ao jornal Valor Econômico decisão da  5ª Região Fiscal da Receita Federal, que abrange os estados de Sergipe e Bahia.

A regional do Fisco publicou, por meio de sua Divisão de Tributação (Disit), solução de consulta em que exige que companhias recolham contribuição previdenciária tanto sobre salário-maternidade quanto a valores pagos funcionário(a) no período que antecede o auxílio-doença. 

“É um ponto fora da curva. Ignora as determinações das Cortes superiores e da própria PGFN”, afirmou Fernanda ao veículo.

A íntegra da matéria e análise de nossa sócia estão disponíveis aqui.

Matheus Bueno fala ao JOTA sobre decisão da Receita em não gerar créditos de PIS/COFINS para gastos com logística reversa

Em entrevista para o portal JOTA, nosso sócio Matheus Bueno falou sobre decisão da Receita Federal que declara que gastos com logística reversa não geram créditos de PIS e COFINS.

O entendimento do fisco consta na Resolução de Consulta Cosit 215, publicada em dezembro de 2021 em resposta a uma fabricante de lâmpadas. Segundo a Receita, despesas com logística reversa, embora sejam uma imposição legal, não são inerentes ao processo de produção, por isso não devem somar créditos de PIS/COFINS.

Para Matheus, a solução de consulta contradiz posicionamentos anteriores do Fisco. Isso porque, quando o gasto decorre de uma obrigação legal, sob pena de multa, deve ser considerado essencial para a atividade da empresa, sendo, portanto, um insumo. “Como é irrelevante se a empresa é obrigada por lei a cumprir?”, questionou ele.

A íntegra da matéria com a análise de nosso sócio está disponível aqui.

Principais julgamentos tributários do STF para o primeiro semestre: voto de qualidade no CARF, multa isolada e contribuições do setor agropecuário

O Supremo retomará em 2022 o julgamento de importantes temas tributários, destacando-se na pauta de julgamentos do 1º semestre as ações que contestam o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a constitucionalidade da multa isolada de 50% aplicada em caso de não homologação, pela Receita Federal do Brasil (RFB), da declaração de compensação de créditos, além de diversos outros temas relevantes para o setor do agronegócio.