Nosso sócio-fundador, Matheus Bueno, foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico em reportagem sobre a decisão da Receita Federal de negar a tomada de créditos de PIS e Cofins por uma empresa que, para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2010), precisa reciclar parte de suas embalagens. 

A Receita fixou a posição por meio de resposta na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 11. Uma empresa de moagem de café alegou que criou um “Programa de Sustentabilidade” para atender lei federal e que foi obrigada a elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) de acordo com a legislação para ter sua licença ambiental. 

Nesse contexto, a companhia queria que os gastos com esses programas fossem considerados indispensáveis para a atividade empresarial. Dessa forma, gerariam créditos tributários. 

De acordo com Bueno, a Receita Federal continua sendo conservadora com relação à definição de insumos e tem negado o direito aos créditos quando se trata de obrigação legal, como já ocorreu no caso de despesas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou com a Lei Anticorrupção. 
“Mais uma vez uma decisão negativa, agora para gastos obrigatórios com a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na visão da Receita, não basta a imposição legal, mas tem que estar no processo produtivo”, disse.

Ao analisar o caso da empresa de moagem de café, Bueno destaca que não dá para saber na solução de consulta se a empresa adquire essas embalagens recicladas para usar nos novos produtos que fabrica. “Se essa reciclagem volta para a empresa, ela deve ser considerada como matéria-prima, e portanto, insumo que daria direito aos créditos de PIS e Cofins”, ressalta. 

Leia a reportagem completa: https://valor.globo.com/google/amp/legislacao/noticia/2024/03/25/receita-nega-creditos-de-pis-e-cofins-por-custos-com-reciclagem.ghtml

O portal O Sul repercutiu reportagem do jornal O Globo que detalhou os métodos que a Receita Federal usa para identificar inconsistências na declaração do Imposto de Renda. O nosso sócio-fundador, Matheus Bueno, concedeu entrevista para explicar como esse processo é feito. 

“A lógica é singela. Se o contribuinte declara ter renda de apenas X, como o patrimônio dele cresceu até esse patamar? Ou, de outra forma: como ele consegue pagar as contas para viver e ainda assim ter esse patrimônio, se a renda é de apenas tal valor?”, disse Bueno ao jornal e repercutido pelo portal. 

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