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Investidor pode pagar imposto sobre estoque com alíquota menor ou ir para Justiça, afirma Matheus Bueno sobre lei das offshores 

Nosso sócio fundador, Matheus Bueno, deu entrevosta para o canal de YouTube BM&C nesta quinta-feira (26) para analisar a aprovação na Câmara dos Deputados da lei que cria uma taxação de fundos fechados e offshores. O texto agora egue para o Senado. 

Bueno ressaltou que, ao contrário do que muitos imaginam, a lei não afeta apenas pessoas muito ricas. “Boa parte das medidas que o governo tem colocado para discussão afetam a classe média. Por exemplo: a tributação de ativos no exterior, atinge qualquer pessoa que tenha investimentos no exterior. Isso está longe de ser algo exclusivo de grandes fortunas. Está cada vez mais comum as pessoas diversificarem suas carteiras colocando dinheiro em investimento fora do Brasil”. 

O advogado também falou sobre qual cenário os investidores podem seguir. caso a lei seja aprovada. 

“A discussão que deve ir para o Judiciário é se essa norma poderia alcançar os rendimentos que foram auferidos antes da vigência da lei.  Os investidores terão três caminhos: se sujeitar às regras da nova lei e pagar impostos sobre o estoque, aproveitar para fazer a atualização do valor e pagar uma aliquota menor ou não pagar e ir discutir o mérito na Justiça”, disse.

Veja a entrevista completa (começa após 3 horas e 28 minutos de vídeo): https://www.youtube.com/watch?v=bSmFz81rL_4

BuenoTax é sponsor do novo Programa de Pós-graduação em Administração de contratos para Projetos de Engenharia e Construção 

BuenoTax é sponsor do novo Programa de Pós-graduação em Administração de contratos para Projetos de Engenharia e Construção organizado pela Pontificia Universidad Católica Argentina (UCA), a Universidad Católica del Uruguay (UCU), e a Cámara de la Construcción del Uruguay (CCU) e LIMBER – Big Bang Thinkers.

O programa é intensivo e possui um perfil prático empresarial apresentando uma perspectiva local, regional e global. Destina-se a profissionais ligados à administração de contratos e que pretendam adquirir competências e ferramentas profissionais para a administração de contratos nestes tipos de projetos, incluindo executivos das áreas de procurement, cadeia de abastecimento ou compras, advogados, engenheiros, arquitetos, contabilistas, administradores de empresas, entre outros.

Clique aqui e saiba mais sobre o Programa.

Reforma Tributária: CCJ aprova parecer; Senado vota dias 8 e 9 de novembro

Parecer do relator da reforma tributária acaba de ser aprovado na CCJ do Senado. O Plenário da casa deve votar o texto ainda esta quarta e quinta, sendo necessários 3/5 dos votos nas duas sessões (49 dos 81 senadores). Resumo da longa novela até agora e próximos passos, direto ao ponto:

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Em setembro de 2023 entrou em vigor a Lei nº 14.689/2023 que trouxe a volta do voto de qualidade nos julgamentos do CARF.

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