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Análise de Matheus Bueno sobre a Reforma Tributária é destacada pelo portal O Imparcial 

O portal O Imparcial repercutiu a entrevista que Matheus Bueno, nosso sócio fundador, concedeu para a ConJur em reportagem sobre os possíveis impactos da Reforma Tributária.

A matéria ressalta a fala de Bueno de que as medidas de tributação de patrimônio têm “o elemento da propaganda de ‘vamos tributar que tem jatinho, dinheiro’. É mais justo e vai ter um impacto pesado de arrecadação”.

Leia a reportagem aqui.

Portal O Antagonista repercute análise de Matheus Bueno sobre cashback na Reforma Tributária 

O portal O Antagonista repercutiu a reportagem da ConJur na qual nosso sócio fundador, Matheus Bueno, analisou a possibilidade de o governo passar a usar o cashback como modo de arrecadação com a Reforma Tributária.

“É diferente devolver o dinheiro de fazer uma isenção de alíquota. O cashback é algo mais difícil de implementar do que a mera redução das alíquotas. Mas tem a grande vantagem de ter um efeito orçamentário menos prejudicial para quem arrecada”, disse Bueno. 

Leia a reportagem aqui.

Matheus Bueno avalia normativa do governo federal sobre compensação de créditos: “Desrespeito com contribuintes”

Nosso sócio fundador, Matheus Bueno, forneceu uma análise detalhada para uma reportagem da ConJur sobre a recente normativa federal que define regras para a compensação de créditos tributários obtidos por decisão judicial. A matéria detalha os limites mensais para o uso desses créditos na compensação de dívidas próprias.

Bueno criticou a medida, classificando-a como um “desrespeito” para com os contribuintes. “Para o contribuinte ter um crédito reconhecido judicialmente, ele já passou cinco a dez anos na Justiça. E agora, mesmo tendo vencido depois de tantos anos, se vê na condição de não poder usar esse crédito de forma imediata”, disse Bueno.

Ele comparou a estratégia do governo a uma família endividada que “começa a vender o almoço para pagar o jantar”, destacando que o governo está se financiando sobre o contribuinte ao postergar o uso dos créditos. Bueno apontou que isso é mais barato para o governo do que emitir dívida, já que o pagamento posterior será feito com juros da Selic.

Bueno também abordou as possíveis interpretações judiciais da nova regra, levantando questões sobre direito adquirido e a viabilidade de discutir a compensação de créditos por decisões transitadas em julgado. “O Judiciário vai interpretar se a compensação não é um direito do contribuinte, e se essa lei pode disciplinar a colocar esses limites”, argumentou.

Leia a reportagem completa aqui.

Matheus Bueno analisa potencial da Reforma Tributária em encerrar a guerra fiscal entre estados

Matheus Bueno, sócio fundador do Bueno Tax Lawyers, contribuiu com a análise da ConJur sobre o impacto da recente reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Bueno destacou o potencial da reforma em trazer uma trégua significativa na longa guerra fiscal entre os estados.

Essa guerra é caracterizada pela concessão de isenções fiscais por estados para atrair empresas. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incorpora o ICMS e o ISS, a reforma busca centralizar a arrecadação no destino, ou seja, no estado consumidor da mercadoria.

Bueno observou que, apesar da reforma ter sido “habilidosa” em levar a uma trégua na guerra fiscal, ela não encerrará imediatamente a disputa entre os estados. “Ainda viveremos um tempo com alguma guerra fiscal, devido aos dez anos de incentivos previstos e ao risco de prolongamento desse período de transição. Contudo, é uma excelente trégua para a guerra fiscal”, comentou Bueno.

Ele também mencionou que o IBS tende a mover a produção para mais perto do consumidor final, potencializando economias em frete e outras despesas logísticas. “Com o IBS incidindo onde está o consumidor, a tendência é que as empresas busquem otimizar sua produção e logística para estar mais perto do destino final de seus produtos”, explicou.

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