Reforma Tributária no agro: parte 2
Direto ao ponto: A promessa da simplificação do sistema tributário atual, alicerçada, dentre outros pilares, naquele da não cumulatividade plena é algo que pode não se tornar realidade a todas as empresas do setor agropecuário, as quais estarão sujeitas à exigência da nova contribuição estadual sobre produtos primários e semielaborados (cumulativa). O resíduo tributário, repassado […]
Reforma Tributária no agro: parte 1
Direto ao ponto: A reforma tributária traz mudanças significativas para o setor agropecuário e pequenos produtores, incluindo redução de alíquotas, novos mecanismos de diferimento e desafios na operacionalização. Apesar de avanços na simplificação do sistema, questões como cumulatividade, impacto no fluxo de caixa e fiscalização ainda precisam ser detalhadas e aprimoradas na regulamentação. Os próximos […]
Coisa Julgada Tributária: Ainda Existe?
No evento “Coisa Julgada Tributária: Ainda Existe?”, realizado no dia 22.03.23, nós tratamos sobre (i) a decisão do STF no RE 955227 e no RE 949297; (ii) cenários e riscos; (iii) coisa julgada e rescisória; (iv) modulação e insegurança jurídica; (v) efeitos sobre o passado e o futuro; e (vi) reflexos sobre provisões, operações societárias […]
Alerta a revendedores: reduzidos os créditos de PIS/COFINS sobre mercadorias
Direto ao Ponto: No final de 2022 a RFB vedou o creditamento do PIS e da COFINS sobre o IPIdestacado em nota fiscal por fornecedores. Não foi ressalvada a possibilidade de creditamentosobre o IPI irrecuperável pelas sociedades não contribuintes desse imposto. É possível adiscussão judicial do tema porque violadas as Leis n os 10.637/2002 e […]
Coisa julgada: STF bagunça o meio de campo
Direto ao ponto: embora ainda se aguarde a formalização do acórdão, a decisão doSupremo Tribunal Federal (STF) de relativizar a coisa julgada já enviou ondas sísmicassobre o mercado, impondo novas cautelas a todos. Por mais que seja algocompreensível a equalização do tratamento de contribuintes, evitando que algunspoucos sortudos tenham uma eterna vantagem competitiva por contarem […]
