Reforma Tributária no agro: parte 2
Direto ao ponto: A promessa da simplificação do sistema tributário atual, alicerçada, dentre outros pilares, naquele da não cumulatividade plena é algo que pode não se tornar realidade a todas as empresas do setor agropecuário, as quais estarão sujeitas à exigência da nova contribuição estadual sobre produtos primários e semielaborados (cumulativa). O resíduo tributário, repassado […]
Reforma Tributária no agro: parte 1
Direto ao ponto: A reforma tributária traz mudanças significativas para o setor agropecuário e pequenos produtores, incluindo redução de alíquotas, novos mecanismos de diferimento e desafios na operacionalização. Apesar de avanços na simplificação do sistema, questões como cumulatividade, impacto no fluxo de caixa e fiscalização ainda precisam ser detalhadas e aprimoradas na regulamentação. Os próximos […]
Programa RTC: Estratégias e Governança para a Reforma Tributária
A Portaria RFB nº 501, de 20 de dezembro de 2024, institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo (Programa RTC) para implementar a reforma tributária. O programa busca simplificar o cumprimento das obrigações tributárias, tanto principais quanto acessórias, por meio de soluções integradas, econômicas e regulatórias adequadas (art. 1º, §1º). A estrutura do Programa […]
Coisa Julgada Tributária: Ainda Existe?
No evento “Coisa Julgada Tributária: Ainda Existe?”, realizado no dia 22.03.23, nós tratamos sobre (i) a decisão do STF no RE 955227 e no RE 949297; (ii) cenários e riscos; (iii) coisa julgada e rescisória; (iv) modulação e insegurança jurídica; (v) efeitos sobre o passado e o futuro; e (vi) reflexos sobre provisões, operações societárias […]
Alerta a revendedores: reduzidos os créditos de PIS/COFINS sobre mercadorias
Direto ao Ponto: No final de 2022 a RFB vedou o creditamento do PIS e da COFINS sobre o IPIdestacado em nota fiscal por fornecedores. Não foi ressalvada a possibilidade de creditamentosobre o IPI irrecuperável pelas sociedades não contribuintes desse imposto. É possível adiscussão judicial do tema porque violadas as Leis n os 10.637/2002 e […]
