Coisa Julgada Tributária: Ainda Existe?
No evento “Coisa Julgada Tributária: Ainda Existe?”, realizado no dia 22.03.23, nós tratamos sobre (i) a decisão do STF no RE 955227 e no RE 949297; (ii) cenários e riscos; (iii) coisa julgada e rescisória; (iv) modulação e insegurança jurídica; (v) efeitos sobre o passado e o futuro; e (vi) reflexos sobre provisões, operações societárias […]
Alerta a revendedores: reduzidos os créditos de PIS/COFINS sobre mercadorias
Direto ao Ponto: No final de 2022 a RFB vedou o creditamento do PIS e da COFINS sobre o IPIdestacado em nota fiscal por fornecedores. Não foi ressalvada a possibilidade de creditamentosobre o IPI irrecuperável pelas sociedades não contribuintes desse imposto. É possível adiscussão judicial do tema porque violadas as Leis n os 10.637/2002 e […]
Coisa julgada: STF bagunça o meio de campo
Direto ao ponto: embora ainda se aguarde a formalização do acórdão, a decisão doSupremo Tribunal Federal (STF) de relativizar a coisa julgada já enviou ondas sísmicassobre o mercado, impondo novas cautelas a todos. Por mais que seja algocompreensível a equalização do tratamento de contribuintes, evitando que algunspoucos sortudos tenham uma eterna vantagem competitiva por contarem […]
Seria o tão aguardado novo Refis?
Direto ao ponto: 2023 iniciou com diversas alterações promovidas pelo Governo Federal com a finalidade de reduzir o déficit no orçamento público, dentre elas o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRFL. A medida faz parte do “Programa Litígio Zero”, oportunidade para os contribuintes com débitos cujos valores não estavam incluídos na transação individual […]
MP 1152: aguardada atualização no “transfer pricing”
Artigo retrata sobre a atualização de “transfer pricing” MP 1152 (preços de transferências) para evitar a transferência de lucros não tributados no exterior.
