Direto ao ponto: o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do leading case sobre a incidência de ISS ou ICMS em licenciamento de software, marcado originalmente para 18 de março. O conteúdo desta discussão vai além das empresas que licenciam softwares e de telecom, pois engloba importantes temas para todas aquelas de prestação de serviço e comércio do país. Interessa, portanto, a quase todos os contribuintes brasileiros o desfecho desse julgamento. Para prestadores de serviço e comerciantes, mais que o resultado, os fundamentos que serão utilizados pelo STF para justificar a incidência de um ou de outro tributo são importantes, já que podem fazer com que empresas de outros setores tenham sua carga fiscal aumentada, impactando, assim, diretamente a estruturação de suas atividades e seus custos tributários a partir de então.
Conheça como o Bueno Tax Lawyers se destaca nos eventos jurídicos e conquista a atenção da mídia com notícias e artigos de alta relevância.
Leonardo Castro conversa com JOTA sobre a extinção do voto de qualidade no Carf
O sócio Leonardo Castro conversou com o JOTA sobre a emenda que prevê extinção do voto de qualidade no Carf, opinando que a decisão é benéfica para os contribuintes e ao ambiente de negócios.
Para ele, o voto de qualidade prejudica a credibilidade do Carf, por causa dos questionamentos sobre a real parcialidade do tribunal, e gera uma série de consequências. Uma delas seria as ações judiciais dos contribuintes que questionam as decisões do tribunal administrativo.
“Há o aumento da litigiosidade, infla os custos estatais diretos e indiretos com o Judiciário e posterga a discussão, o que aumenta a insegurança jurídica, imprevisibilidade dos resultados e, obviamente, investimentos locais e internacionais no país”, explica Leonardo.
Confira a matéria completa.
Pesquisa: mercado espera que STF defina tese bilionária a favor dos contribuintes
Direto ao ponto: segundo pesquisa organizada por Bueno & Castro Tax Lawyers, o mercado espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina que o ICMS a ser excluído do PIS/COFINS é aquele destacado na nota fiscal (NF), em julgamento previsto para acontecer em 1º de abril. Mas a verdade é que o veredicto é imprevisível, sendo possível inclusive a criação de uma terceira alternativa, distinta da defendida por contribuintes e União. Seja qual for o resultado, influenciará ao menos outras cinco teses tributárias, bilhões de Reais em créditos e até questões criminais.
Tax & Breakfast 18.03.20 – Criminalização do Não Recolhimento de Tributos
Hoje tivemos quase 40 pessoas no nosso webinar sobre atraso de tributos e consequências penais!
Agradecemos a participação de todos, especialmente nosso colega Prof. Davi Tangerino.