O sócio Leonardo Castro conversou com o JOTA sobre a emenda que prevê extinção do voto de qualidade no Carf, opinando que a decisão é benéfica para os contribuintes e ao ambiente de negócios.
Para ele, o voto de qualidade prejudica a credibilidade do Carf, por causa dos questionamentos sobre a real parcialidade do tribunal, e gera uma série de consequências. Uma delas seria as ações judiciais dos contribuintes que questionam as decisões do tribunal administrativo.
“Há o aumento da litigiosidade, infla os custos estatais diretos e indiretos com o Judiciário e posterga a discussão, o que aumenta a insegurança jurídica, imprevisibilidade dos resultados e, obviamente, investimentos locais e internacionais no país”, explica Leonardo.
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