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Resumo da tributação de negócios no Brasil: guia para investidores estrangeiros

Direto ao ponto: em geral o mercado brasileiro é muito atrativo, eis que o país conta com uma democracia estabelecida, aberta a investidores, e um potencial gigante de expansão, com a sétima população mundial e uma economia em desenvolvimento. Há muito espaço para novos negócios, mas em contrapartida ainda existe muita insegurança jurídica e um sistema tributário complexo, que pode fazer a diferença entre o sucesso e a falência do empreendimento. Este artigo resume o básico que qualquer empresário enfrenta ao considerar iniciar ou expandir sua atuação no país.

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Importância do planejamento hereditário em vida é abordado por Matheus Bueno em artigo

Bueno lembra que é comum que custos de imposto de renda e perda de benefícios fiscais façam o espólio chegar consideravelmente menor para os beneficiários. Os desafios das questões hereditárias após a morte do dono do patrimônio foram tratadas pelo nosso sócio Matheus Bueno em artigo para o portal TradeMap. O advogado lembra que, apesar do tema gerar desconforto, tem observado procura cada vez maior por aconselhamento jurídico para planejamentos sucessórios.

O ponto central abordado por Bueno é que um planejamento sucessório adequado protege quem irá receber os bens de perder uma quantia razoável por questões fiscais que poderiam ter sido manejadas de outra forma. 

O advogado detalha a sucessão em regime de bens de eventual casamento sob comunhão universal e também a divisão pela ordem hereditária com os herdeiros descendentes e ascendentes e as regras que norteiam essa divisão.

“Recomendamos invariavelmente a avaliação do tema por quem valoriza o esforço para a construção de seu patrimônio. Afinal, qualquer dos cenários, mesmo e especialmente o de omissão pura, tem reflexos valiosos e custos envolvidos”, afirma.

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Tributação na sucessão e doação de cotas de fundos de investimento (IR e ITCMD)

Direto ao ponto: um tema ainda controverso é o tratamento tributário que envolve a doação e a sucessão de aplicações financeiras, especialmente no que diz respeito a cotas de fundos de investimento fechado. De um lado, o fisco existe imposto de renda sobre rendimentos acumulados no patrimônio dos fundos quando da transferência de titularidade desses ativos, tratando tais eventos como equivalentes a uma alienação, contando com certo temor e aderência pelos administradores dos fundos. Contudo, os contribuintes possuem bons fundamentos para garantir a transferência das cotas sem que os herdeiros ou donatários sejam onerados pelo tributo federal.

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Tributação das Fundações sem Fins Lucrativos

Direto ao Ponto: Fundações têm sido veículo utilizados por agentes preocupados em retornar para a sociedade parte de sua riqueza para reduzir as desigualdades sociais. Esse artigo faz sua contribuição detalhando, desde a constituição da Fundação, a tributação à qual estaria sujeita, passando, então, pelos requisitos para a fruição da isenção do IRPJ e da CSLL, detalhando quais receitas estariam ou não sujeitas à incidência do PIS e da COFINS, além das diferentes bases de cálculo dessas contribuições e, por fim, chamando atenção para uma possível incidência de ISS e de ITCMD, que poderiam afetar receitas das entidades, sejam de serviços prestados ou de doações recebidas.

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