Nossa sócia Fernanda Lains participou de reportagem do portal JOTA sobre a lei de transação fiscal, que estabelece parâmetros permanentes para que os contribuintes possam obter descontos e parcelamentos para pagar tributos que entraram na categoria de Dívida Ativa da União.

“O limite que estabeleceram, de R$ 15 milhões, é bastante alto para que os contribuintes possam fazer os pedidos de recuperação individual, que são mais interessantes, com as bases de pagamento e descontos sendo negociadas de forma mais personalizada”, avalia Fernanda.

Confira a reportagem completa.

No dia 10 de agosto, o sócio Leonardo Moraes e Castro ministrou aula na Pós-Graduação em Direito Tributário Internacional do renomado IBDT.

O tema da aula foi “Planejamento Tributário Internacional – Aspectos Brasileiros”, na qual foram analisados os principais julgados na esfera administrativa (CARF) e judicial (STJ e STF), tais como: (i) Volvo (financiamento triangular internacional e utilização do acordo Brasil-Japão); (ii) Eagle 1 e Eagle 2 (regras CFC de tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior e acordo Brasil-Espanha); (iii) Copesul (não-incidência de IRRF sobre pagamento de serviços técnicos ao exterior e acordo Brasil-Canadá e Brasil-Alemanha); (iv) Marcopolo (exportação triangular via tradings no exterior e substância econômica); dentre outros correlatos.

Este é o 7º ano consecutivo em que Leonardo figura no quadro de professores deste curso do IBDT, sendo que ele concluiu o mesmo curso na 1ª turma de 2007. Maiores informações em: https://cutt.ly/0fy3ggM

No último dia 13 de agosto, nosso sócio Matheus Bueno participou de live do Suno Notícias sobre a volta da CPMF. Confira a participação na íntegra: https://cutt.ly/XfcfW9V

Nosso sócio Matheus Bueno participou do podcast “No Bolso e Na Bolsa”, da Suno Research, explicando a Reforma Tributária para investidores iniciantes. Ouça aqui: https://cutt.ly/4d8Q3Wd