+55 11 5225 8113

info@buenoecastro.tax

Matheus Bueno analisa decisão do STF sobre validade da cobrança de IR e ITCMD em reportagem da ConJur

O portal ConJur entrevistou nosso sócio fundador, Matheus Bueno, em reportagem sobre a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que validou a cobrança de IR sobre a diferença entre o valor de mercado de imóveis herdados e o valor que constava na declaração de bens, mesmo em conjunto com a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O relator, ministro Gilmar Mendes, apontou que a cobrança do IR não configura tributação da herança ou da doação, mas apenas uma definição do momento da tributação do ganho de capital recebido. Por isso, ele negou que haja bitributação.

Em sua análise do caso, Matheus Bueno ressaltou que a decisão só ratifica o que foi feito até hoje: “Paga-se o Imposto de Renda como ganho do falecido que transmite para os herdeiros um valor acima do que ele gastou, e paga-se, naturalmente, o ITCMD, e não tem dupla tributação. A União e os Estados vão poder arrecadar sobre isso.”

“Isso não muda o fato de os herdeiros no Imposto de Renda deles não terem mais imposto a pagar. Incide IR, mas é no espólio do falecido”, aponta.

Leia a reportagem completa aqui.