No próximo dia 28 de maio, nosso sócio Leonardo Castro ministra a palestra “Planejamento Tributário e Reorganizações Societárias: O Propósito Negocial à Luz do CARF” em encontro promovido ela OAB-GO.
A exposição integra uma série de estudos conduzida pela OAB goiana sobre aspectos do Planejamento Tributário.
A palestra será transmitida a partir das 19h no canal da OAB Goiás no YouTube.
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins foi o tema da análise realizada por nosso sócio Matheus Bueno para o portal da Revista Consultor Jurídico (ConJur), em matéria publicada em 14/05.
O julgamento do caso, também conhecido como “Tese do Século”, se encerrou com modulação do STF, que definiu a exclusão do ICMS da base de cálculo de contribuições realizadas só a partir de março de 2017, o que gerou descontentamento em alguns setores.
Em análise publicada pelo portal, Matheus declarou que os contribuintes saíram muito vitoriosos e a Fazenda bem desgastada do caso. Segundo ele, a única vitória para a Procuradoria foi a modulação, já que 78% dos processos, pelas contas do próprio órgão, acabam sendo afetados.
Matheus também ressaltou a decisão como favorável às companhias. “Ao adotar o ICMS destacado, os oito votos foram muito fortes no sentido de que os embargos da União eram uma tentativa descabida de reverter o tema já julgado. É a vitória mais valiosa para as empresas”, finalizou.
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Nosso sócio Matheus Bueno conversou com o JOTA sobre a decisão Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (13/5) de que exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 15 de março de 2017, data do julgamento do mérito da questão, e apenas as ações judiciais e administrativas protocoladas até a data do julgamento de 2017 estão ressalvadas.
No julgamento, os ministros também definiram que o ICMS a ser retirado da base das contribuições é aquele destacado em nota fiscal.
Na análise de Matheus, o julgado traz segurança fiscal às empresas. Segundo ele, desde 2017, os contribuintes vêm adotando diferentes posturas sobre a questão: houve empresa que parou de pagar o ICMS no PIS e Cofins, outras continuaram pagando mesmo com a ação transitada em julgado. “A partir desse julgado não há desculpa para as empresas não mudarem sua rotina, seja reconhecendo créditos ainda não capturados, reduzindo a base fiscal futura e renegociando preços com fornecedores”.
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No próximo dia 26 de maio, nosso sócio Leonardo Castro será um dos palestrantes do VII Congresso Brasileiro de Direito Tributario, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributario (IBDT).
Leonardo integrará como debatedor a mesa “Princípio da legalidade tributária: nova interpretação ou ativismo judicante?”, que será realizada das 13h30 às 15h15.
A programação completa e mais informações estão disponíveis no site do evento: www.congressoibdt.org.br
