O portal Consultor Jurídico (Conjur) entrevistou nossa sócia Fernanda Lains sobre a possível restituição de PIS/Cofins, tema que vem sendo discutido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o ICMS da base de cálculos daquelas contribuições, caso que ficou conhecido como a Tese do Século.
Nesta última semana de junho, a Receita Federal, por meio da Solução de Consulta 92 da Coordenação-Geral de Tributação (SC Cosit 92/2021), decidiu que os créditos de PIS/Cofins devem ser reconhecidos e oferecidos à tributação pelo IRPJ e CSLL no momento do trânsito em julgado da decisão judicial, não alterando a base desses tributos dos anos calendários a que se referem os créditos.
Em conversa com o Conjur, Fernanda analisou que a SC Cosit 92/2021 confirma a suposição de que a decisão do STF abriu um novo capítulo na disputa com a Receita Federal. Para nossa sócia, a judicialização deste tema ainda está longe de ter um fim, uma vez que existe aos contribuintes a possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário para o reconhecimento contábil dos créditos no momento da apresentação da declaração de compensação.
“Ainda há um longo caminho a ser trilhado pelos contribuintes até que possam efetivamente reaver os valores que foram recolhidos indevidamente aos cofres públicos”, finalizou Fernanda.
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Notícias
Leonardo Castro comenta ao Valor Econômico o julgamento do STF sobre tributação de grandes fortunas no Brasil
O jornal Valor Econômico conversou com nosso sócio Leonardo Castro sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se houve ou não omissão por parte do Congresso quanto à regulamentação de imposto sobre grandes fortunas.
O julgamento, que estava previsto para o plenário virtual, recebeu pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes e será agora realizado por meio de videoconferência.
Relator do caso, o Ministro Marco Aurélio, que se aposenta no próximo dia 12 de julho, afirmou em voto anterior que há “mora injustificável” por parte do Poder Legislativo, uma vez que a Constituição brasileira de 1988 prevê tal tributação e sua regulamentação por meio de Lei Complementar, o que nunca ocorreu.
Em entrevista, nosso sócio Leonardo Castro declarou que este é um imposto difícil de implementar, já que não existe uma determinação sobre o que se enquadra como grande fortuna. Para Leonardo, o imposto sobre grandes fortunas é pouco eficiente e populista. Além disso, pontuou que uma possível tributação nesse sentido pode levar a uma fuga de capital do país por empresários com elevado patrimônio.
Leia a íntegra da matéria publicada aqui.
Reforma Tributária é tema de entrevista concedida por Matheus Bueno ao canal SUNO Notícias
A Reforma Tributária brasileira foi o foco da entrevista concedida por nosso sócio Matheus Bueno ao canal SUNO Notícias.
Em conversa com Carlo Cauti, editor-chefe do portal, Matheus comentou que são aguardados avanços na discussão sobre o tema, uma vez que o Governo Federal tem interesse em realizar essa mudança para simplificar o sistema tributário brasileiro. As propostas para esta Reforma seguem em trâmite no Congresso Nacional.
Nesta entrevista, Matheus analisou, entre outros temas, a possibilidade de tributação de dividendos, uma das dinâmicas mais discutidas sobre esta reforma.
Acompanhe a íntegra da discussão aqui.
Matheus Bueno assina artigo no livro “Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticos”
Nosso sócio Matheus Bueno é um dos coautores do livro “Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticos”, recém-lançado pela Editora Dialética.
Matheus assina o artigo “Sucessão e Doação Após Mudança de Residência Fiscal”, que aborda aspectos tributários relacionados à incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre patrimônio transferido de e para indivíduos que vivem fora do Brasil.
Além do ensaio escrito por Matheus, a obra contempla ainda artigos sobre o crescimento da economia brasileira, a sucessão de gerações em empresas familiares e a especialização na prestação de serviços jurídicos e bancários.
Para mais informações sobre o livro, clique aqui.