O portal JOTA conversou com nosso sócio Matheus Bueno a respeito da “Tese do Século”, proposição que prevê a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, e que deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 29 de abril. O julgamento definirá a tendência da corte em modular os efeitos de entendimentos na área tributária.

Em entrevista, Matheus pontuou que as atuais crises política, econômica e sanitária vividas no país devem impactar na decisão de modulação, porém, não influenciarão a definição sobre destacar ou recolher o ICMS, já que este é um debate que se limita à esfera jurídica.

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Em seu ensaio “Alívio fiscal para combustíveis favorece inovação e reduz corrupção”, publicado no portal Exame, nosso sócio Leonardo Moraes e Castro destaca o Projeto de Lei Complementar 16/2021 (PLP 16), que traz mudanças cruciais para o setor de combustíveis no que tange à sua tributação pelo ICMS.

Neste artigo, Leonardo ressalta como a redução de complexidade trazida com o regime monofásico gera redução de riscos de envolvimento com corrupção, além de liberar recursos e mão-de-obra para pesquisa e desenvolvimento, objeto de incentivo fiscal pelo Governo Federal (Lei do Bem).

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Nossa sócia Fernanda Lains conversou com a equipe da Revista Consultor Jurídico (ConJur) e comentou decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que veta créditos de PIS/Cofins no regime monofásico, modelo que se caracteriza por concentrar a cobrança em apenas um contribuinte (produtor ou importador).

Em entrevista, Fernanda explicou que a decisão do STJ interessa em especial aos setores mais fortemente regulados, como os de combustíveis e de medicamentos, e que isso se dá por serem áreas na qual a margem de lucro dos elos da cadeia é muito baixa e fortemente impactada por qualquer ajuste na carga tributária.

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