A inauguração do escritório Bueno & Castro foi notícia na publicação inglesa Latin Lawyer, que destacou a parceria entre os sócios Matheus Bueno, Leonardo Castro e Fernanda Lains para fundar butique focada exclusivamente em direito tributário.
Notícias
Com juros e multas menores para o ICMS, São Paulo possibilita discussão retroativa de débitos abusivos
Publicado originalmente em agosto/2017, por Matheus Bueno de Oliveira, Diego Monnerat Cruz Chaves
O Governo de São Paulo encaminhara à Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei prevendo a redução e limitação de multas, bem como adoção de taxa de juros mais benéfica ao contribuinte do ICMS.
STF garante acesso direto da Receita Federal aos dados bancários dos contribuintes
Publicado originalmente em abril/2016, por Matheus Bueno de Oliveira e Frederico Silva Bastos
O Supremo Tribunal Federal julgou no final de fevereiro deste ano cinco ações judiciais que discutiam a possibilidade de a Receita Federal acessar os dados bancários dos contribuintes sem que haja autorização judicial expressa. A decisão, com efeitos vinculantes para todos os Tribunais do país, foi proferida em favor da Receita e trará reflexos importantes, tais como a regularização de patrimônio mantido no exterior, a possibilidade dos Estados e Municípios terem acesso a essas informações, bem como o cumprimento de acordos internacionais tributários.