Leonardo Freitas de Moraes e Castro[1]
Rodrigo Maitto da Silveira[2]
Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho[3]
I – Introdução
O presente trabalho consiste em uma análise do caso[4] envolvendo a Volvo do Brasil Veículos Ltda. (“Volvo Brasil”), no qual o Fisco federal brasileiro exige o pagamento de diferença de Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”) que teria sido recolhido a menor sobre juros remetidos para filial de banco japonês sediada no Panamá.
1. Introdução
O caso ora em análise, envolvendo a Grendene S.A. Calçados e Componentes (“Grendene”), apesar da autuação da empresa datar de 1986, é um dos casos mais emblemáticos e famosos envolvendo os limites do planejamento tributário no Brasil.
1. Introdução
O presente artigo tem por escopo analisar a possibilidade de manutenção e utilização de créditos de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (“ICMS”) relativos a bens do ativo permanente na hipótese de comodato/locação de maquinário para terceiros, de acordo com a legislação do Estado de São Paulo.
1. Introdução
O presente artigo tem por escopo analisar a possibilidade de manutenção e utilização de créditos da contribuição para os Programas de Integração Social – PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep (“PIS”) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) relativos a bens do ativo permanente na hipótese de comodato/locação de maquinário para terceiros.