Evento realizado em parceria com Gilberto Gornati, sócio do TWK Advogados, em que tratamos da mudança de paradigma, como fruto das alterações na Lei de Recuperação Judicial, e de seus impactos tributários, dos diversos benefícios trazidos e que poderão ser utilizados pelos contribuintes nas negociações com o Fisco que agora se impõem
Author: Bueno Tax
Leonardo Moraes e Castro assina artigo no portal Exame
Em seu ensaio “Alívio fiscal para combustíveis favorece inovação e reduz corrupção”, publicado no portal Exame, nosso sócio Leonardo Moraes e Castro destaca o Projeto de Lei Complementar 16/2021 (PLP 16), que traz mudanças cruciais para o setor de combustíveis no que tange à sua tributação pelo ICMS.
Neste artigo, Leonardo ressalta como a redução de complexidade trazida com o regime monofásico gera redução de riscos de envolvimento com corrupção, além de liberar recursos e mão-de-obra para pesquisa e desenvolvimento, objeto de incentivo fiscal pelo Governo Federal (Lei do Bem).
Leia a íntegra deste artigo aqui .
Conjur entrevista Fernanda Lains sobre veto do STJ a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Nossa sócia Fernanda Lains conversou com a equipe da Revista Consultor Jurídico (ConJur) e comentou decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que veta créditos de PIS/Cofins no regime monofásico, modelo que se caracteriza por concentrar a cobrança em apenas um contribuinte (produtor ou importador).
Em entrevista, Fernanda explicou que a decisão do STJ interessa em especial aos setores mais fortemente regulados, como os de combustíveis e de medicamentos, e que isso se dá por serem áreas na qual a margem de lucro dos elos da cadeia é muito baixa e fortemente impactada por qualquer ajuste na carga tributária.
Leia a íntegra da notícia: https://www.conjur.com.br/2021-abr-17/advogados-questionam-veto-creditos-pis-cofins
LexLatin publica artigo de Matheus Bueno sobre o sobre projeto que altera ICMS de combustíveis
Nosso sócio Matheus Bueno assina o ensaio “Uma amostra de reforma tributária possível: a dos combustíveis”, publicado pelo portal LexLatin.
Em seu artigo, Matheus explica que o Projeto de Lei Complementar 16/2021 (PLP 16) deve conferir maior estabilidade ao preço dos combustíveis, uma vez que propõe uma cobrança monofásica do ICMS, além de estabelecer que mudanças no valor da arrecadação devem aguardar um prazo de 90 dias para ganharem eficácia.
O ensaio destaca o PLP16 como uma chance do Governo Federal provar que uma reforma tributária bem sucedida é possível, já que este tema engloba cinco importantes quesitos: é relevante, melhora o ambiente de negócios atraindo investidores, não enfrenta obstáculos constitucionais e é compatível com as PECs de reforma.
Acesse a íntegra deste artigo aqui.