Nosso sócio Leonardo Castro foi entrevistado pela equipe do portal ConJur sobre a regulamentação da arbitragem tributária brasileira e seus positivos desdobramentos, tais como a adequação às regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a possibilidade de estabelecer mais acordos internacionais contra a bitributação.

Ao longo da entrevista, Leonardo afirma que a adoção da arbitragem em matéria tributária é o mecanismo mais eficiente para corrigir a morosidade do contencioso tributário nacional. Ele ressalta, ainda, que tal medida traria diversos benefícios ao país, que atualmente é apontado pelo Banco Mundial como a nação na qual se gastam mais horas para apurar e pagar tributos.

Entre as melhorias advindas da regulamentação da arbitragem tributária, Leonardo cita a maior segurança jurídica e o consequente aumento de investimentos estrangeiros, o que facilitaria o ingresso do Brasil na OCDE.

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Nosso sócio Matheus Bueno conversou com o Valor Econômico sobre o julgamento da chamada “tese do século”, que analisa a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, e pode ser decidida até quinta-feira, 06/05, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A discussão, que começou no STF há mais de 20 anos, em 1998, é hoje um dos temas mais valiosos em tramitação, e que mais tem gerado debates e apostas entre os advogados.

Matheus contou ao jornal que nota um clima de torcidas com o julgamento. Os grupos de whatsapp que participa com outros tributaristas estão com sentimentos aflorados. “Acho que os administradores dos grupos vão começar a proibir discussão sobre essa tese, como acontece com religião e política”, contou em tom de brincadeira.

A reportagem destacou também a enquete que o escritório criou sobre o assunto em nossa página Linkedin, para que as pessoas pudessem participar anonimamente e dar a sua opinião sobre o desfecho do caso.

“Mais de 200 pessoas já participaram. Em torno de 75% acha que vai ter modulação dos efeitos – favorecendo, a depender do modelo adotado, a União – e que os ministros vão decidir pelo ICMS que consta na nota fiscal, o que aliviaria a vida do contribuinte”, destacou o jornal.

Reportagem completa disponível aqui.

O portal JOTA conversou com nosso sócio Matheus Bueno a respeito da “Tese do Século”, proposição que prevê a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, e que deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 29 de abril. O julgamento definirá a tendência da corte em modular os efeitos de entendimentos na área tributária.

Em entrevista, Matheus pontuou que as atuais crises política, econômica e sanitária vividas no país devem impactar na decisão de modulação, porém, não influenciarão a definição sobre destacar ou recolher o ICMS, já que este é um debate que se limita à esfera jurídica.

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