LexLatin publica artigo de Matheus Bueno sobre o sobre projeto que altera ICMS de combustíveis

Nosso sócio Matheus Bueno assina o ensaio “Uma amostra de reforma tributária possível: a dos combustíveis”, publicado pelo portal LexLatin.

Em seu artigo, Matheus explica que o Projeto de Lei Complementar 16/2021 (PLP 16)  deve conferir maior estabilidade ao preço dos combustíveis, uma vez que propõe uma cobrança monofásica do ICMS, além de estabelecer que mudanças no valor da arrecadação devem aguardar um prazo de 90 dias para ganharem eficácia.

O ensaio destaca o PLP16 como uma chance do Governo Federal provar que uma reforma tributária bem sucedida é possível, já que este tema engloba cinco importantes quesitos: é relevante, melhora o ambiente de negócios atraindo investidores, não enfrenta obstáculos constitucionais e é compatível com as PECs de reforma.

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