No evento “LGPD – Implementação e Impactos Tributários” realizado no dia 09.06.21, nós discutimos sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), abordando especialmente o seu objetivo, conceitos, as principais figuras trazidas pela lei e os impactos tributários decorrentes de sua implementação.
Author: Bueno Tax
Matheus Bueno opina ao JOTA sobre fatiamento da Reforma Tributária
O encaminhamento da Reforma Tributária brasileira, realizado de forma fatiada por decisão acordada entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, foi avaliado pelo nosso sócio Matheus Bueno em conversa com o portal JOTA.
Em matéria, o portal afirma que, entre as próximas etapas previstas para o andamento do tema, estão a avaliação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 3887/2020, que unifica o PIS e a Cofins e cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos moldes do Imposto de Valor Agregado (IVA), e o PL 2337/2021, que propõe alterações no Imposto de Renda da pessoa física e jurídica.
O portal reforçou que a aposta no fatiamento da Reforma Tributária no Brasil é uma tentativa de avançar com o tema, discutido há mais de três décadas e, ainda que de forma gradual, promover uma maior segurança jurídica e simplificar procedimentos e fiscalização sem, contudo, alterar cargas tributárias.
Matheus avaliou que a estratégia negociada pelo Governo e Congresso tem seus dilemas. “O problema de fatiar é discutir e parar no meio, mas o problema de fazer uma abrangente é nunca entregar nada”, afirmou, acrescentando que “ajustar o PIS e Cofins tira a insegurança jurídica em cima desses tributos, o que já é um avanço”.
Para ler a íntegra desta notícia, clique aqui.
Fernanda Lains avalia restituição de PIS/Cofins em conversa com o Conjur
O portal Consultor Jurídico (Conjur) entrevistou nossa sócia Fernanda Lains sobre a possível restituição de PIS/Cofins, tema que vem sendo discutido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o ICMS da base de cálculos daquelas contribuições, caso que ficou conhecido como a Tese do Século.
Nesta última semana de junho, a Receita Federal, por meio da Solução de Consulta 92 da Coordenação-Geral de Tributação (SC Cosit 92/2021), decidiu que os créditos de PIS/Cofins devem ser reconhecidos e oferecidos à tributação pelo IRPJ e CSLL no momento do trânsito em julgado da decisão judicial, não alterando a base desses tributos dos anos calendários a que se referem os créditos.
Em conversa com o Conjur, Fernanda analisou que a SC Cosit 92/2021 confirma a suposição de que a decisão do STF abriu um novo capítulo na disputa com a Receita Federal. Para nossa sócia, a judicialização deste tema ainda está longe de ter um fim, uma vez que existe aos contribuintes a possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário para o reconhecimento contábil dos créditos no momento da apresentação da declaração de compensação.
“Ainda há um longo caminho a ser trilhado pelos contribuintes até que possam efetivamente reaver os valores que foram recolhidos indevidamente aos cofres públicos”, finalizou Fernanda.
Leia a íntegra desta notícia aqui.
Leonardo Castro comenta ao Valor Econômico o julgamento do STF sobre tributação de grandes fortunas no Brasil
O jornal Valor Econômico conversou com nosso sócio Leonardo Castro sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se houve ou não omissão por parte do Congresso quanto à regulamentação de imposto sobre grandes fortunas.
O julgamento, que estava previsto para o plenário virtual, recebeu pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes e será agora realizado por meio de videoconferência.
Relator do caso, o Ministro Marco Aurélio, que se aposenta no próximo dia 12 de julho, afirmou em voto anterior que há “mora injustificável” por parte do Poder Legislativo, uma vez que a Constituição brasileira de 1988 prevê tal tributação e sua regulamentação por meio de Lei Complementar, o que nunca ocorreu.
Em entrevista, nosso sócio Leonardo Castro declarou que este é um imposto difícil de implementar, já que não existe uma determinação sobre o que se enquadra como grande fortuna. Para Leonardo, o imposto sobre grandes fortunas é pouco eficiente e populista. Além disso, pontuou que uma possível tributação nesse sentido pode levar a uma fuga de capital do país por empresários com elevado patrimônio.
Leia a íntegra da matéria publicada aqui.