ITBI e holdings: STF restringe, mas abre oportunidades
Direto ao ponto: Em recente decisão com efeitos vinculantes, o STF definiu que a imunidade do ITBI para integralizações de imóveis em sociedades só alcança o valor do bem que efetivamente for traduzido em capital social, devendo o imposto ser pago sobre eventuais excessos destinados a reservas societárias. Apesar de muitas vezes assim ter sido […]
Não-Discriminação e Residência Fiscal: STF decide por não tributar dividendos distribuídos ao exterior
Direto ao ponto: O STF negou provimento ao recurso extraordinário da União, após empate na votação. Isso significa que o mérito do RE 460.320 envolvendo a Volvo – extensão do artigo 24 do Acordo Brasil-Suécia, que garante o mesmo tratamento a nacionais brasileiros e suecos, aos residentes na Suécia – restou decidido pelo STJ. Assim, […]
Reforma Tributária ou Simples Aumento da Arrecadação – As Alterações no ITCMD pelo Estado de São Paulo
Direto ao ponto: o projeto de lei nº 529/20 foi encaminhado, em 13.08, pelo Governador do Estado de São Paulo, João Dória, à Assembleia Legislativa (ALESP), objetivando estabelecer medidas fiscais voltadas ao “equilíbrio das contas públicas”.
