O portal O Sul repercutiu matéria do jornal Valor Econômico no qual nossa sócia, Fernanda Lains, foi entrevistada sobre a decisão da Receita Federal que fixou que aquisições e atualizações de licenças de uso do exterior estão sujeitas à cobrança de PIS e Cofins-Importação.  

Lains ressaltou que o ponto mais crítico é a divergência em tributar os softwares como serviço ou royalties. Segundo a advogada, isso pode impactar na apuração de  IRPJ e da CSLL das empresas que adquirem os programas do exterior.

Se for entendido como pagamento de royalties, a dedução de imposto é restrita. Já se for serviço, a dedução se torna possível, mas deverá ser comprovado que o uso do programa de computador é essencial para a operação da empresa. 

A tributarista ressaltou que é necessário esperar para “saber agora qual tratamento será dado pela Receita Federal”. 

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O último dia 26 de junho para nós foi marcado pelo retorno presencial do nosso evento Tax & Wine, ocasião em que comemoramos os 4 anos do nosso escritório junto à presença ilustre do economista Roberto Troster, com quem promovemos um bate papo descontraído sobre as perspectivas da reforma tributária.

Agradecemos a participação de todos que estiveram conosco nesse dia especial!

O portal Consultor Jurídico publicou reportagem no dia 27 de julho abordando o debate sobre a eficácia de uma medida como a proposta de tributação dos fundos fechados, que tem sido chamada de taxação dos super-ricos.

Nossa sócia, Fernanda Lains, foi entrevistada para a matéria e ressaltou que em teoria, sob a lógica da distribuição de renda, a medida seria importante para equilibrar determinadas arrecadações. 

“O valor arrecadado dos super-ricos deveria voltar para a população de menor renda seja em forma de menos taxação, seja como serviço público de qualidade”, disse. 

Mas a tributarista apontou que é preciso verificar se a destinação do arrecadado terá destino adequado, “ou se servirá apenas para fazer frente ao custo da máquina pública inchada ou das emendas parlamentares necessárias aos acordos políticos”. 

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Nosso sócio fundador, Matheus Bueno, falou sobre a proposta de tributação dos “super ricos’ em entrevista ao canal BM&C na terça-feira (25) no YouTube – o canal já possui mais de 500 mil inscritos.

Bueno explicou que na prática, o que está se chamando taxação de “super ricos” é uma mudança de tributação nos fundos fechados de investimento. 

“O que acontece é que os fundos que a maior parte da população investe  são sujeitos ao ‘come cotas’: de seis em seis meses incide Imposto de Renda, em geral de 15% e podendo ir até 20%. O que o governo quer é passar a colocar esses fundos fechados na mesma regra dos fundos abertos”, disse o advogado. 

Perguntado sobre uma possível fuga de capital para o exterior, Bueno afirma que isso é uma possibilidade, mas que o governo também criou regras de tributação nesses casos. 

A judicialização se torna um dos caminhos, aponta: “Os investidores podem optar por ir contra essa regra, nos tribunais. O argumento mais sólido é a segurança jurídica. O investidor pode alegar que quando fez o investimento anos atrás, a regra era outra”. 

Assista a entrevista completa: https://www.youtube.com/watch?v=ARSDoMrHak4