Investidores de fundo fechado podem alegar irretroatividade e lutar contra tributação nas cortes, afirma advogado

Nosso sócio fundador, Matheus Bueno, falou sobre a proposta de tributação dos “super ricos’ em entrevista ao canal BM&C na terça-feira (25) no YouTube – o canal já possui mais de 500 mil inscritos.

Bueno explicou que na prática, o que está se chamando taxação de “super ricos” é uma mudança de tributação nos fundos fechados de investimento. 

“O que acontece é que os fundos que a maior parte da população investe  são sujeitos ao ‘come cotas’: de seis em seis meses incide Imposto de Renda, em geral de 15% e podendo ir até 20%. O que o governo quer é passar a colocar esses fundos fechados na mesma regra dos fundos abertos”, disse o advogado. 

Perguntado sobre uma possível fuga de capital para o exterior, Bueno afirma que isso é uma possibilidade, mas que o governo também criou regras de tributação nesses casos. 

A judicialização se torna um dos caminhos, aponta: “Os investidores podem optar por ir contra essa regra, nos tribunais. O argumento mais sólido é a segurança jurídica. O investidor pode alegar que quando fez o investimento anos atrás, a regra era outra”. 

Assista a entrevista completa: https://www.youtube.com/watch?v=ARSDoMrHak4