A utilização do instrumento da transação tributária como nova dinâmica para a realização de acordos individuais foi o tema da conversa entre nosso sócio Matheus Bueno e a equipe do Portal JOTA.
Em matéria, o JOTA destacou que o instrumento tem sido utilizado pelos contribuintes para negociar com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) o parcelamento de débitos fiscais de empresas em recuperação judicial, e que tal movimento se deve à aprovação da Lei nº 14.112/20, que reformulou a Lei de Recuperação Judicial e Falências.
As mudanças realizadas na legislação estenderam o prazo para a quitação de débitos tributários federais em até 120 meses, além de criar a possibilidade de utilização de prejuízos fiscais para liquidação de até 30% do débito tributário.
“Vimos por muito tempo as empresas acumulando mais dívidas com o fisco e isso não atrapalhava o processo de RJ. “Então, a transação tributária veio realmente para mudar o paradigma, dando mais importância para o fisco”, comentou Matheus ao portal.
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Advogado Tributarista
ITR World Tax lista Bueno & Castro entre as bancas de destaque do Direito Tributário no Brasil
É com satisfação que compartilhamos que o Bueno & Castro Tax Lawyers foi incluído na edição de 2021 do ITR World Tax, guia publicado pela britânica International Tax Review (ITR).
Nosso escritório foi listado entre os líderes do Brasil nas categorias “General Corporate Tax” e “Transactional Tax”.
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Matheus Bueno opina ao JOTA sobre fatiamento da Reforma Tributária
O encaminhamento da Reforma Tributária brasileira, realizado de forma fatiada por decisão acordada entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, foi avaliado pelo nosso sócio Matheus Bueno em conversa com o portal JOTA.
Em matéria, o portal afirma que, entre as próximas etapas previstas para o andamento do tema, estão a avaliação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 3887/2020, que unifica o PIS e a Cofins e cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos moldes do Imposto de Valor Agregado (IVA), e o PL 2337/2021, que propõe alterações no Imposto de Renda da pessoa física e jurídica.
O portal reforçou que a aposta no fatiamento da Reforma Tributária no Brasil é uma tentativa de avançar com o tema, discutido há mais de três décadas e, ainda que de forma gradual, promover uma maior segurança jurídica e simplificar procedimentos e fiscalização sem, contudo, alterar cargas tributárias.
Matheus avaliou que a estratégia negociada pelo Governo e Congresso tem seus dilemas. “O problema de fatiar é discutir e parar no meio, mas o problema de fazer uma abrangente é nunca entregar nada”, afirmou, acrescentando que “ajustar o PIS e Cofins tira a insegurança jurídica em cima desses tributos, o que já é um avanço”.
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