Temos orgulho em compartilhar que o Bueno & Castro Tax Lawyers foi destaque na edição 2022 do guia Tax Law do Leaders League Brasil. Nosso escritório foi listado entre os principais do Brasil na categoria “Tax Advisory”.
Estamos muito felizes com mais este reconhecimento e agradecemos a dedicação de nossa equipe de profissionais e a confiança de clientes e parceiros(as) em nosso trabalho.
Advogado Tributarista
Ao Valor Econômico, Matheus Bueno analisa decisão do STJ favorável à Oi
A pedido do jornal Valor Econômico, nosso sócio Matheus Bueno avaliou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou à Oi a exclusão da base de cálculo de PIS/Cofins de valores relativos ao preço de interconexão e roaming pagos por ela a outras operadoras de telefonia. A decisão, anunciada pela 1ª Turma da Corte, foi unânime e pode se tornar um precedente para o setor.
Em processo, a Oi alegou que, com o encerramento da “Tese do Século” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fica claro que o faturamento de terceiros não pode compor a base das contribuições sociais.
Matheus comentou ao portal que a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tinha decisão favorável às empresas num primeiro momento, mas a jurisprudência mudou e elas acabaram levando a discussão para o Judiciário.
Ainda segundo análise de nosso sócio, a própria Receita Federal já havia reconhecido como não tributáveis os ganhos de outros segmentos que repassam valores para terceiros, como os de cartões de crédito, turismo e propaganda. “No caso das teles, o Fisco resolveu cobrar como se fosse faturamento, mas a lógica é a mesma”, disse ao Valor.
A íntegra desta matéria você encontra aqui.
ICMS: o vilão no preço dos combustíveis?
Direto ao ponto: Após sucessivos aumentos no preço dos combustíveis ganharem as manchetes e alimentarem o fantasma da inflação, observamos medidas variadas do governo tentando amenizar a repercussão midiática e segurar a revolta popular, mais assustadora nas ameaças de nova greve de caminhoneiros. Apenas em 2021 já tivemos substituição na presidência da Petrobrás e até medidas provisórias alterando regras tradicionais na distribuição de combustíveis ao mercado. Mas um tema que sempre retorna à discussão é a incidência do ICMS e a alegada necessidade de sua reforma. Afinal, seria esse imposto estadual um vilão nessa história?
Novos créditos, nova tributação?
Direito ao ponto: as teses tributárias têm gerado caixa aos contribuintes em um momento importante, de grande instabilidade econômica. Mas, com isso, surge uma nova preocupação – e uma oportunidade para aqueles mais atentos! – o que fazer para reduzir a carga tributária sobre essa nova entrada?