Precedentes do STF: quando cabem rescisórias ou autos de infração?
Direto ao ponto: Decisões particulares e precedentes vinculantes. Qual a força de cada uma dessas espécies? Quais seus efeitos sobre o Fisco e suas Procuradorias? A segurança jurídica pode ser relativizada pelo ajuizamento de rescisórias? Vejam essas e outras respostas em nosso artigo, que analisa ainda o mais emblemático dos exemplos referentes a esse assunto, […]
STJ e IRRF sobre serviços pagos ao exterior: novos capítulos
Direto ao Ponto: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) novamente entendeu em julgamento neste mês que a aplicação do Artigo 7 da Convenção Modelo OCDE nos tratados celebrados pelo Brasil (Lucros de Empresas) não é automática para qualificar os pagamentos a título de importação de serviços ao exterior, já que é necessária prova fática suficiente […]
Contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias: compensação ou mandado de segurança?
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS: O QUE VOCÊ AINDA PRECISA SABER PARA DECIDIR POR COMPENSAÇÃO OU MANDADO DE SEGURANÇA.
Ofício CVM opina sobre créditos judiciais tributários
Reconhecimento de créditos tributários obtidos judicialmente: CVM orienta cautela
Começou 2021: Transação Tributária Estadual está na Agenda do Ano
Direto ao Ponto: O Estado de São Paulo está em uma intensa cruzada arrecadatória em meio à crise econômica. A transação tributária aparece no horizonte como uma das ferramentas para trazer recursos aos cofres públicos. De seu lado, os contribuintes poderão se valer desse instituto em seus planejamentos para 2021, estando certos de que, enfrentados […]
