Direto ao Ponto: Trata-se de tema extremamente relevante para grupos econômicos, visto que os contratos de conta corrente entre partes ligadas atraem risco de exigência de IOF sobre as operações de crédito, em que pese o CARF e o Judiciário comecem a colocar certa luz sobre a natureza desse arranjo afastando a exigência do imposto.
advogada especialista em direito tributário
Tese do Século: Reconhecimento e Uso do Créditos de PIS/COFINS
Direto ao Ponto: Fim da Tese do Século, ficando decidido, pelo STF, que os contribuintes estão autorizados a excluir o ICMS destacado da base de cálculo do PIS e da COFINS. Quais os efeitos práticos dessa decisão? É possível falar em ação rescisória? Qual o momento do reconhecimento dos créditos? É necessário o ajuizamento de medida judicial pelo contribuinte que não havia acessado o Judiciário até então? Está autorizada a compensação dos créditos de PIS/COFINS com débitos previdenciários? Respondemos essas e outras perguntas no texto desse artigo.
Matheus Bueno conversa com Valor Econômico sobre devolução de tributos por empresas de telefonia
Nosso sócio Matheus Bueno conversou com o Valor Econômico sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins para as companhias de telefonia e sobre a possibilidade destas empresas devolverem aos consumidores tais valores, assunto ainda em avaliação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Na matéria, Matheus explica que, atualmente, os tributos são repassados pelas companhias de telefonia nos valores dos serviços pagos pelo consumidor – ainda que essa tributação não esteja discriminada em fatura -, e afirma acreditar que a Anatel deva regulamentar as devoluções aos consumidores.
Leia a íntegra da matéria aqui.
Papel da PGFN em recuperações judiciais pode ganhar importância ímpar
Direto ao ponto: a nova lei de recuperações acaba de entrar em vigor e já temos sinais claros de que ela deve representar uma mudança de paradigma na relação entre contribuintes em recuperação (recuperandos) e as autoridades fiscais. Se até agora havia relativo conforto do Judiciário em afastar o fisco do processo recuperacional, a previsão de novos mecanismos de solução de conflitos tributários promete exigir uma atenção especial das empresas e seus credores, sob pena de todo o processo ficar paralisado.