A nossa sócia Fernanda Lains analisou em entrevista para o jornal Valor Econômico a norma que estabeleceu que os contribuintes poderão agora quitar antecipadamente dívidas negociadas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio das chamadas transações tributárias, com prejuízo fiscal e base negativa da CSLL.

A novidade foi introduzida por meio da Portaria nº 8.798, publicada na sexta-feira (7). O texto institui o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (QuitaPGFN).

Conforme aponta a reportagem, a PGFN estima que a medida pode levar à negociação de R$ 2 bilhões em saldo — R$ 600 milhões em dinheiro e R$ 1,4 bilhão em prejuízo fiscal e base negativa da CSLL.

Lains explicou ao jornal que, além de trazer o que os contribuintes esperavam quanto ao uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL, a Portaria dá abertura para que quem já aderiu à transação evite judicialização. 

Isso porque quem aderiu a uma transação e quer pagar dessa forma não precisa entrar com um mandado de segurança para fazer valer sua vontade.

Leia a reportagem completa: aqui.

Bueno Tax Lawyers foi incluído, por mais um ano, entre os escritórios líderes da área de preços de transferência do Brasil pela nova edição do guia World TP. 

Publicado pelo ITR (International Tax Review) , o guia reúne os principais advogados e escritórios com atuação em transfer pricing de mais de 80 jurisdições em todo o mundo.

Agradecemos nossos clientes e parceiros e parabenizamos toda a nossa equipe por mais esse resultado!

O The Latin American Lawyer, website do grupo Iberian Lawyer, publicou reportagem sobre a chegada de nossa consultora Constanza Bodini.

A publicação destacou a experiência profissional de Constanza, que inclui quase 20 anos de prática nas áreas de societário, contratos, bancário e compliance, incluindo a participação em projetos no Brasil e em toda a América Latina, atuando em instituições como o renomado escritório argentino Marval O’ Farrel & Mairal Abogados, em Buenos Aires, e o Inter-American Development Bank (IDB INVEST), em Washington DC, nos Estados Unidos.

Leia a reportagem na íntegra, em inglês, aqui.

O ranking internacional ITR World Tax mais uma vez listou o Bueno Tax Lawyers entre as bancas mais relevantes do país na área Tributária. 

A edição de 2023 do ranking, elaborado em parceria com a International Tax Regard (ITR), incluiu o escritório nas categorias “Tax controversy”, “Transactional Tax”, “Indirect tax” e “General corporate tax”. 

A publicação já havia apontado também nossos sócios Fernanda Lains e Matheus Bueno entre os líderes brasileiros na prática tributária. 

Agradecemos nossa equipe, clientes e parceiros por mais este reconhecimento de nossa atuação.