Petrobras deve agir no interesse da empresa e corrida para arrecadar preocupa, aponta Matheus Bueno ao analisar declaração do presidente do Carf

Nosso sócio, Matheus Bueno, foi entrevistado pela Mover, plataforma de notícias do Traders Club, e analisou a declaração do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, de que o governo espera arrecadar R$54,7 bilhões em julgamentos do órgão. 

Conforme aponta a reportagem, grande parte dessa expectativa vem do fato de que a Petrobras é a maior infratora do Carf, com R$ 38,8 bilhões em disputa no Conselho. A tese é que, com a volta do voto de qualidade em favor do Fisco, o governo poderia, como acionista majoritário, determinar que a empresa pague quando perder no colegiado, sem ir para o Judiciário. 

“Sobre a Petrobras, em teoria, pode não fazer diferença se o governo é o acionista majoritário, pois a decisão do jurídico da empresa teria que se basear no interesse da companhia”, alertou Matheus Bueno.

O advogado criticou uma pressão que está sendo criada pelo governo para aumentar a arrecadação: “Há corrida para aumentar a receita, não só no Carf, mas também na Receita Federal. O possível impacto disso a longo prazo preocupa”, disse.

A análise de Bueno é que a judicialização de questões tributárias pode aumentar, à medida que o Carf acelere os julgamentos. 

“A escolha dos processos que serão julgados será estratégica, justamente porque o empate agora será a favor do Fisco. Isso vai resultar em pressão sobre o Judiciário, que verá o volume de contencioso aumentar”. 

Leia a reportagem completa Aqui.