A ConJur publicou reportagem analisando qual será o impacto real da unificação dos tributos promovida pela reforma tributária. O nosso sócio fundador, Matheus Bueno, foi entrevistado e ressaltou como a nova regra torna o ambiente jurídico mais seguro. 

Bueno apontou que a entrada do ISS no IBS impede que mais de 5 mil municípios e estados atuem isoladamente para ‘criar moda’. O advogado afirma que o ideal seria ter um IVA único, o que não foi possível por questões federativas. Ainda assim, ele aprova.

“O Conselho Federativo ainda vai dar muito pano pra manga, como vai ser regulado, cobrado, fiscalizado. Mas é positivo, porque hoje você tem que olhar onde você está, onde está o seu cliente, de onde vem o produto e que tipo de produto, para dizer qual é a carga. Tem mais transparência.”

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As medidas de tributação de patrimônio introduzidas pela reforma tributária foram analisadas pelo advogado Matheus Bueno em reportagem da ConJur. 

As mudanças incluem a aplicação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aeronaves de luxo e embarcações, além da cobrança progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). 

O advogado apontou que essas medidas de tributação de patrimônio têm “o elemento da propaganda de ‘vamos tributar que tem jatinho, dinheiro’”, e também afirmou que as novas regras tornam o ambiente “mais justo” e que as medidas vão ter “um impacto pesado de arrecadação”. 

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Matheus Bueno, do Bueno Tax Lawyers, falou com a ConJur sobre os impactos da criação de uma cesta básica nacional com impostos zerados, conforme previsto na reforma tributária de dezembro de 2023.

Bueno destacou que, enquanto a nacionalização da cesta básica pode ser uma medida benéfica para ampliar o mercado consumidor e diminuir os preços, ela também abre caminho para intensos lobbies de setores interessados. A mudança na tributação do consumo impacta diretamente o preço e, consequentemente, a demanda do produto.

“Os críticos dizem que não é o melhor caminho, porque você dá a mesma redução independente de quem compra. O grande empresário ganha desconto no arroz igual um trabalhador. O que o pessoal defende é o cashback: deixar tributar todo mundo igual e devolver para quem precisa. Mas essa medida veio também para tentar vencer a resistência de quem ia contra a reforma.”

O advogado enfatiza que a eficácia da cesta básica nacional dependerá significativamente de como ela será regulamentada. Isso inclui a definição dos produtos inclusos e a necessidade de abranger as diversas diferenças regionais do Brasil. 

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Em uma recente análise para a ConJur, Matheus Bueno, do Bueno Tax Lawyers, discutiu o potencial e as complexidades da política de cashback tributário, uma novidade aprovada na reforma tributária pelo Congresso Nacional.

Bueno esclareceu que, embora a política de cashback tributário ainda seja uma incógnita com poucos antecedentes mundiais, ela representa uma alternativa inovadora às tradicionais desonerações e isenções fiscais. Este mecanismo, além de promover a justiça social, poderia também ser uma estratégia eficaz para estimular a economia.

“Diferentemente das isenções de alíquota, o cashback mantém o efeito orçamentário menos prejudicial para quem arrecada, pois o dinheiro é devolvido após ser coletado”, explicou Bueno. Ele destacou a complexidade de implementação do cashback em comparação com a simples reduçã de alíquotas, mas ressaltou a sua eficiência potencial em termos de impacto orçamentário.

Bueno também abordou a importância do apoio dos estados e municípios para a efetiva implementação da política de cashback, enfatizando que sem essa colaboração, a proposta pode enfrentar desafios significativos. Ele destacou a necessidade de considerar a arrecadação de impostos como o IBS nesse contexto, e a importância de devolver esses valores arrecadados à população.

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