IOF sobre Empréstimos Concedidos por meio de Cédula de Crédito Bancário e Notas Promissórias Comerciais: Importantes Diferenciações sobre os Aspectos Material e Quantitativo de sua Hipótese de Incidência
1. Introdução O objetivo do presente artigo é tecer breves comentários acerca da incidência e recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”) na hipótese de concessão do empréstimo de médio prazo, sob a forma Cédula de Crédito Bancário (“CCB”), comparando tal modalidade de captação de recursos com a concessão de Nota Promissória Comercial (também conhecida […]
Importantes considerações sobre a não-incidência do IOF sobre adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC)
Leonardo Freitas de Moraes e Castro[1]Thiago Jorge Kuhl[2] 1. Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar a potencial incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”) sobre a figura contratual conhecida como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”), muito utilizada por sociedades de pequeno e médio porte no Brasil para transferir de forma mais […]
Retenção do ISS sobre os Serviços de Publicidade e Propaganda: Natureza Jurídica da Responsabilidade do Tomador Paulista pelos Serviços do Prestador Carioca e Implicações Práticas da Violação da Lei Complementar nº 116/03
I – Situação Fática É muito comum que as agências de publicidade e propaganda, na maior parte sediadas nos Municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro, sofram com a retenção do Imposto sobre Serviços (ISS) quando a relação entre prestador (agências) e cliente envolve esses dois Municípios.
Apropriação de créditos de PIS/Cofins para gastos incorridos por indústrias: interpretação do conceito de “insumo” na visão da receita federal do brasil e possibilidade de sua ampliação com base no atual entendimento do Carf
1. Introdução O presente estudo tem por objetivo apresentar nossos comentários sobre a possibilidade jurídica e os riscos tributários relacionados ao aproveitamento de créditos relativos à Contribuição ao Programa de Integração Social (“PIS”) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”), decorrentes de despesas diversas incorridas pela por pessoa jurídica industrial, sujeita ao regime […]
Despesas com propaganda e marketing incorridas por indústrias: conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins sob o regime não-cumulativo no atual cenário jurisprudencial brasileiro
I – Introdução O presente artigo visa analisar a possibilidade jurídica e os riscos tributários relacionados ao aproveitamento de créditos relativos à Contribuição ao Programa de Integração Social (“PIS”) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”), decorrentes de despesas incorridas por indústrias (“INDÚSTRIA”) – sujeita ao regime não-cumulativo de apuração do PIS e […]
