Alerta a revendedores: reduzidos os créditos de PIS/COFINS sobre mercadorias
Direto ao Ponto: No final de 2022 a RFB vedou o creditamento do PIS e da COFINS sobre o IPIdestacado em nota fiscal por fornecedores. Não foi ressalvada a possibilidade de creditamentosobre o IPI irrecuperável pelas sociedades não contribuintes desse imposto. É possível adiscussão judicial do tema porque violadas as Leis n os 10.637/2002 e […]
Coisa julgada: STF bagunça o meio de campo
Direto ao ponto: embora ainda se aguarde a formalização do acórdão, a decisão doSupremo Tribunal Federal (STF) de relativizar a coisa julgada já enviou ondas sísmicassobre o mercado, impondo novas cautelas a todos. Por mais que seja algocompreensível a equalização do tratamento de contribuintes, evitando que algunspoucos sortudos tenham uma eterna vantagem competitiva por contarem […]
Seria o tão aguardado novo Refis?
Direto ao ponto: 2023 iniciou com diversas alterações promovidas pelo Governo Federal com a finalidade de reduzir o déficit no orçamento público, dentre elas o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRFL. A medida faz parte do “Programa Litígio Zero”, oportunidade para os contribuintes com débitos cujos valores não estavam incluídos na transação individual […]
MP 1152: aguardada atualização no “transfer pricing”
Artigo retrata sobre a atualização de “transfer pricing” MP 1152 (preços de transferências) para evitar a transferência de lucros não tributados no exterior.
Pauta tributária do STF: O que foi e o que será
Direito ao ponto: o ano de 2022, conturbado no meio político-eleitoral, não permitiu que o Supremo Tribunal Federal avançasse com os julgamentos da pauta tributária, ficando para 2023 a definição de importantes matérias conhecidas como “teses filhotes” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a fixação da data de […]
