A advogada argentina Constanza Bodini, membro do Bueno Tax Lawyers, participou do podcast Conect.Ar e contou a história de como um trabalho acadêmico de sua autoria serviu como uma das bases para a criação da Lei de Modernização dos Registros Públicos que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, sancionada em 2022. 

Bodini fez mestrado na FGV São Paulo em Direito Empresarial e sua dissertação é sobre registro garantias proporcionadas por bens móveis. 

“Uma cozinheira que tenha uma cozinha industrial e que possa dar esse bem móvel como garantia para alugar o imóvel”, foi um dos exemplos citados por ela na entrevista. 

Segundo a especialista, esse tipo de garantia no Brasil envolvia muita burocracia especialmente pela falta de interconexão e interoperabilidade dos registros que acabava fazendo com que as pessoas optem por outros métodos, o que encarece a tomada de crédito. 

“Tenho interesse em mostrar como é possível acelerar o crédito de forma mais social”, disse.

Um dos entrevistados para a tese, que virou livro, foi um professor de Brasília. Mais tarde, ele informou que o conteúdo estava circulando no Congresso entre os que debatiam a atualização dos registros públicos e o modo como os cartórios funcionam. 

No final, o livro de Bodini e outras teses acadêmicas serviram de base para a elaboração do texto que se tornou a Lei nº 14.382/2022. 

Além de contar a história sobre o mestrado, Bodini explicou seu trabalho no escritório: “Trabalho em um escritório de advocacia que se chama Bueno Tax Lawyers, onde são todos tributaristas e eu faço a estruturação das empresas que vêm para o Brasil. Todo o acompanhamento de cada empresa, do momento em que decidem vir para o país”. 

O Conect.Ar é um podcast que entrevista empresários e profissionais de destaque da Argentina e que atuam no Brasil. 

 Ouça o episódio completo em: Aqui .

O Valor Econômico publicou reportagem em 16 de dezembro, um dia após a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, entrevistando especialistas para entender como será formada a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e outros pontos da nova legislação. Entre os tributaristas consultados estava Matheus Bueno, nosso sócio fundador. 

“Sobre a alíquota, ninguém sabe. Não há nada escrito no texto aprovado que garanta qual vai ser. Há quem diga que vai passar dos 30%. A grande crítica do sistema atual é que ninguém sabe qual é a carga tributária do Brasil e o intuito foi acabar com isso”, disse Bueno.

O advogado ressaltou que a simplificação prometida pela reforma já nasce comprometida em alguns aspectos: “Havia uma promessa inicial de transformar cinco tributos em um. Vão se manter basicamente cinco. A simplificação não foi tão boa”. 

Por fim, Bueno lembrou do desafio que será conviver com sistema tributário antigo e o atual até a transição ser finalizada. “A reforma tributária é um avanço. É difícil dizer que retrocedeu, mas não haverá um piloto automático que garantirá o crescimento do Brasil. Nem é o pesadelo que os críticos atacam”, afirma Bueno. 

Leia a reportagem completa em https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/12/16/definio-de-alquota-base-deve-colocar-iva-acima-de-275-pontos-percentuais-afirmam-especialistas.ghtml