Apesar das incertezas e dos desafios que a Reforma Tributária traz, é possível considerar que ela trará benefícios para o setor automotivo. A conclusão é de Matheus Bueno, nosso sócio fundador, em artigo para o Portal da Reforma Tributária assinado em conjunto com Aline Kazari, advogada membro do Bueno Tax Lawyers.
Os advogados apontam que um ponto claramente positivo para o setor é a implementação da não cumulatividade plena, permitindo o aproveitamento integral dos créditos tributários. “Isso acabará com o acúmulo de créditos de ICMS, comum na indústria, e promete agilizar o ressarcimento desses créditos em até 60 dias”, explicam.
Um contrabalanço é o fato de que parte do setor pode ser abarcado pelo Imposto Seletivo (IS), que vem sendo chamado de imposto do pecado. No caso do segmento automotivo, o tributo será avaliado com base no impacto dos veículos no meio ambiente e na saúde humana. “Veículos híbridos e elétricos serão beneficiados, com alíquota zero para os mais sustentáveis, incentivando a transição para tecnologias menos agressivas ao meio ambiente”, ressaltam.
Por fim, um ponto de atenção importante é o fim dos benefícios para empresas localizadas em determinadas regiões do país em 2032. Isso poderá impactar a logística das empresas e eventualmente levar à relocação de suas operações para áreas com maior concentração de consumidores.
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