O entendimento recente da Receita Federal sobre a tributação de servidores públicos no exterior foi tema de reportagem do Valor Econômico, que contou com a análise do nosso sócio-fundador, Matheus Bueno.

A discussão envolve a interpretação de soluções de consulta que tratam da caracterização da residência fiscal de brasileiros que vivem fora do país, mas mantêm vínculo com a administração pública. Em uma das manifestações, a Receita indicou que a permanência no exterior não seria suficiente para afastar a condição de residente fiscal, especialmente quando há vínculo funcional ativo no Brasil.

Segundo Matheus Bueno, a principal mudança em relação ao entendimento anterior está na rigidez do critério adotado pela Receita. “Agora, nem que a pessoa fique 10 anos morando fora do Brasil seria considerado não residente, enquanto tiver o seu cargo público e vínculo de salário”, afirmou.

O tributarista explica que o Fisco passou a dar maior peso à origem da renda como elemento para definir a residência fiscal, o que pode gerar distorções em determinados casos. Na avaliação dele, esse posicionamento introduz um grau relevante de subjetividade, sobretudo para contribuintes que, apesar de viverem no exterior por longos períodos, ainda mantêm fontes de renda no Brasil.

Bueno também chama atenção para a falta de clareza em relação aos critérios que poderiam descaracterizar essa condição. “Qual seria o fato novo para comprovar esse ‘animus definitivo’? Só se ela tiver outro emprego lá fora e ganhar mais que aqui ou só se não tiver mais o emprego no Brasil?”, questionou.

A reportagem aponta ainda que, a depender da interpretação adotada, contribuintes podem ficar sujeitos à tributação em mais de um país, aumentando a complexidade do cumprimento das obrigações fiscais.

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