A entrada em cena da substituição tributária (ST) nos debates do Congresso para normatizar a nova legislação de impostos foi analisada pelo nosso sócio fundador, Matheus Bueno, em reportagem do Portal da Reforma Tributária. A ferramenta foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que quer fixar o instituto no Projeto de Lei Complementar 68/2024 e restritamente a bebidas alcoólicas, águas minerais e refrigerantes, cigarros e outros derivados do fumo.
Bueno apontou entender que as empresas veem a substituição tributária como algo negativo, por criar complexidade. Porém, o especialista lembra que a ferramenta pode ter muita utilidade.
“Especialmente o ST para frente significa que o começo da cadeia importadora ou fabricante aqui no Brasil se responsabiliza por antecipar para o governo os tributos da cadeia toda. E é muito mais fácil para o governo garantir a conformidade e fiscalizar poucas fábricas do que todos os comerciantes”, disse.
O advogado deu um exemplo: “Fica muito mais fácil você fiscalizar os importadores ou os fabricantes das bebidas do que ir atrás de todos os botecos da vida e até o sorveteiro se deixar vendendo essas coisas”.
Por fim, Bueno explica que se simplifica de um lado, deixa mais complexo do outro. “Parece algo contraditório com o espírito da reforma de simplificar, porque o ST traz consigo alguma complexidade de você antecipar o imposto e o contribuinte substituto tem que depois ressarcir perante os substituídos, passando no preço etc”, afirmou.
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