A nossa sócia Fernanda Lains analisou os impactos da decisão do Senado de fixar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 28,5% em entrevista ao Times Brasil, canal do grupo CNBC. Com a taxa aprovada, o Brasil se torna o país com o IVA mais elevado no mundo.
Lains ressaltou que o Congresso está nas etapas finais: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a tributação sobre o consumo, foi aprovado no Senado e deve ser votado ainda esta semana na Câmara dos Deputados, com a expectativa de que seja aprovado sem sustos.
“Se o objetivo da Câmara é reduzir essa alíquota, eles vão ter que deixar de conceder alguns benefícios. Não sabemos qual setor vai sair perdendo. Nós tivemos agora uma concessão maior para um hall de medicamentos e para alguns serviços, como serviços funerários e family offices. Mas ainda não sabemos quais serviços serão atingidos na Câmara e imagino que seja exatamente isso que esteja sendo debatido na manhã de hoje com o deputado Arthur Lira”, disse Lains.
A tributarista também analisou o calendário para os próximos meses e anos para que a reforma possa ser colocada em prática o mais cedo possível, um cenário que ainda é incerto pelo grande número de regulamentações que precisam ser aprovadas no Congresso.
“Perspectiva de muita correria em 2025 para que haja o ambiente de testes. O governo precisa ainda colocar em funcionamento um ambiente de testes e as empresas precisam adaptar seus sistemas de tecnologia. Só que antes disso, normativos infralegais terão que ser editados, e isso leva tempo”, afirmou.
Fernanda Lains explicou que em 2026 o Brasil precisa criar um esse ambiente de teste, o que permitirá que em 2027 entre em vigor o CBS, primeiro tributo da reforma que será implementado.
Assista a entrevista completa aqui.
