Matheus Bueno, do Bueno Tax Lawyers, falou com a ConJur sobre os impactos da criação de uma cesta básica nacional com impostos zerados, conforme previsto na reforma tributária de dezembro de 2023.

Bueno destacou que, enquanto a nacionalização da cesta básica pode ser uma medida benéfica para ampliar o mercado consumidor e diminuir os preços, ela também abre caminho para intensos lobbies de setores interessados. A mudança na tributação do consumo impacta diretamente o preço e, consequentemente, a demanda do produto.

“Os críticos dizem que não é o melhor caminho, porque você dá a mesma redução independente de quem compra. O grande empresário ganha desconto no arroz igual um trabalhador. O que o pessoal defende é o cashback: deixar tributar todo mundo igual e devolver para quem precisa. Mas essa medida veio também para tentar vencer a resistência de quem ia contra a reforma.”

O advogado enfatiza que a eficácia da cesta básica nacional dependerá significativamente de como ela será regulamentada. Isso inclui a definição dos produtos inclusos e a necessidade de abranger as diversas diferenças regionais do Brasil. 

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