As medidas de tributação de patrimônio introduzidas pela reforma tributária foram analisadas pelo advogado Matheus Bueno em reportagem da ConJur.
As mudanças incluem a aplicação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aeronaves de luxo e embarcações, além da cobrança progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O advogado apontou que essas medidas de tributação de patrimônio têm “o elemento da propaganda de ‘vamos tributar que tem jatinho, dinheiro’”, e também afirmou que as novas regras tornam o ambiente “mais justo” e que as medidas vão ter “um impacto pesado de arrecadação”.
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